Entidade ainda espera fechar lojas no feriado
Expectativa no sindicato dos trabalhadores é que Justiça derrube sentença que libera abertura de comércio no Dia da Consciência Negra
A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) de liberar a abertura de lojas no feriado do Dia da Consciência Negra em Londrina, anunciada em maio, não é garantia de que o expediente será normal no próximo dia 20. Representantes do Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina (Sindecolon) acreditam na possibilidade de reverter a decisão até a véspera. Ao mesmo tempo, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico (Sindimetal) tenta liberar o funcionamento de fábricas do setor na data.
Líderes do Movimento Negro local esclarecem que o feriado não está suspenso (leia mais em texto nesta página), conforme lei municipal de 2009. Apenas a abertura de lojas foi permitida em decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, em caráter definitivo, da qual recorreram junto à prefeitura e ao Sindecolon.
A liberação para as lojas funcionarem foi conseguida a pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval), com a argumentação de que a lei municipal que decretou o feriado é inconstitucional. Segundo a Lei 9.093/1995, são feriados municipais os "dias do início e do término do ano centenário da fundação do Município, fixados em lei municipal", além de quatro dias que sejam datas religiosas.
Para o diretor do Sindecolon, Celio Vila, a suspensão do feriado elimina até a necessidade de pagamento de hora extra no dia, que passaria a dia útil normal. Porém, ele considera estranho que a decisão valha apenas para um setor. "Defendemos que deve ser feriado para todos porque a lei foi aprovada pela Câmara e todo o planejamento do ano foi feito assim", diz. Mesmo assim, o procurador geral do Município, Zulmar Fachin, que recorreu da sentença, acredita que seja difícil reverter a causa neste ano.
A mesma opinião tem o advogado do Sincoval, Ed Nogueira de Azevedo Junior. "Acho improvável uma apelação de decisão em uma decisão definitiva em tão pouco tempo", diz. Ele afirma que a memória sobre a história dos negros no País deve ser preservada, mas não necessariamente com um feriado. Sobre a mudança valer apenas para o comércio, ele sugere uma discussão na cidade para igualar a situação. "Entidades que representam outras categorias deveriam pedir alteração da lei. Se não for possível, o caminho deve ser o Judiciário."
Nova ação
O Sindimetal usou a mesma base para pedir a abertura de indústrias. A entidade teve o pedido recusado na 2ª Vara da Fazenda Pública em Londrina, recorreu ao TJ-PR e espera a decisão liminar para hoje. O juiz, Marcus Renato Nogueira Garcia, havia negado liminar ao Sindimetal porque considerou que o feriado foi instituído por Lei Municipal 10.816/2009, que está em vigor "há anos" e que não há "perigo na demora" para justificar uma liminar. "Fosse a medida realmente urgente, já teria sido aforada pelos interessados nos anos anteriores", escreveu.
O presidente da entidade, Valter Orsi, insiste, porém, que o prejuízo com o feriado na região pode ser de R$ 5 milhões. Ele diz que a venda no comércio pode se acumular para o dia seguinte em caso de fechamento, o que não ocorre com fábricas, que não podem dobrar a produção com os mesmos funcionários. "Discutimos a legalidade da lei. O município não pode criar feriados dessa forma", diz.
Orsi afirma que não é contra a data. "Será que cidades vizinhas que não têm feriados no dia desrespeitam a consciência negra? A discussão deveria ser nacional e, por isso, dizemos que é algo inconstitucional."
Fonte: Folha de Londrina, 07 de novembro de 2013
| < Anterior | Próximo > |
|---|