No Supremo, só Rosa Weber não ganha acima do teto de R$ 28 mil
Constituição permite que ministros deem aulas e prevê um abono para quem já poderia ter se aposentado
Responsáveis pelo julgamento de uma ação que vai decidir se os servidores do Senado terão que devolver o dinheiro que receberam acima do teto salarial de R$ 28 mil, quase todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com exceção de Rosa Weber, também ganham valores que ultrapassam o limite.
Há previsão legal para os pagamentos. A Constituição permite, por exemplo, que magistrados deem aulas e recebam o chamado abono de permanência. Seu valor é igual ao da parcela que lhes é descontada mensalmente pela previdência. Ele é pago para aqueles que possuem tempo para se aposentar, ou seja, quem já poderia ter se ap
Abono
Alguns ministros do STF recebem o abono de permanência. O valor equivale à parcela que é descontada mensalmente pela previdência e é pago para aqueles que possuem tempo para se aposentar, ou seja, quem já poderia ter se aposentado, mas continua na ativa.
Levantamento feito com os salários brutos de setembro dos ministros mostra que Cármen Lúcia, por exemplo, recebeu R$ 37,8 mil. Além do salário de R$ 28 mil do STF, ela tem direito ao abono de permanência de R$ 3 mil. Como integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também ganhou R$ 6,7 mil devido à gratificação eleitoral prevista em uma lei de 1991.
Além de Cármen, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, o presidente Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Luiz Fux e Teori Zavascki também recebem o chamado abono permanência. Por isso, seus contracheques no STF saltam dos R$ 28 mil brutos para R$ 31 mil.
Entre os ministros, muitos dão aulas em universidades particulares, como é o caso de Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Barbosa, Barroso e Fux são professores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Desde que assumiu o STF, o presidente se licenciou da universidade e está sem receber.
Barroso e Fux seguem na ativa. A Uerj se recusou a revelar os valores pagos aos ministros. A reportagem apurou que eles ganham cerca de R$ 6 mil por mês. Lewandowski, professor da USP (Universidade de São Paulo), também recebe R$ 6 mil da universidade.
Ainda há outros dispositivos legais que permitem a ultrapassagem do teto. Em 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma resolução que excluiu do cálculo do teto verbas como as de auxílio-moradia, diárias, auxílio-funeral, auxílio pré-escola e bolsas de estudo.
Fonte: Gazeta do Povo
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