Celso de Mello lembra que já foi a favor de infringentes no mensalão

O ministro Celso de Mello, que vai proferir o voto decisivo sobre o cabimento ou não dos embargos infringentes no mensalão, afirmou, nesta quinta-feira, 12, que terá grande responsabilidade para decidir a questão e lembrou que já analisou o assunto no início do julgamento, em agosto de 2012.

'A responsabilidade é inerente ao cargo e às funções no tribunal', disse Celso, assim que a sessão desta quinta foi encerrada com o placar de cinco votos favoráveis aos embargos e outros cinco votos contrários. 'Empates em julgamentos ocorrem e isso é próprio de qualquer órgão colegiado. É grande a responsabilidade do STF como órgão de cúpula do Judiciário.'

Celso ressaltou que a decisão não será individual. 'O tema não repousa na mão de um só ministro. As decisões do STF não são individuais. Elas têm caráter colegiado e refletem a opinião da Corte.'

Em seguida, o ministro disse que o tema é novo, mas lembrou que já votou questões parecidas. Ele recordou que, em 2 de agosto de 2012, teve que analisar 'uma questão formal para discutir o tema'.

Naquela ocasião, o STF discutiu o desmembramento do mensalão, que, se aceito, levaria os réus sem direito a foro privilegiado a serem julgados na 1ª instância da Justiça. A tese foi derrotada, mas nos debates Celso falou sobre o direito de os réus recorrerem. O ministro disse que é possível a impugnação de decisões do STF através de embargos de declaração e de embargos infringentes.

'O STF, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário dessa Corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do STF, na medida em que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal.'

Após lembrar essa manifestação antiga, Celso disse que negou embargos infringentes numa ação penal, porque não havia quatro votos vencidos - quórum mínimo necessário para a interposição desse recurso.

Antes de deixa o STF, nesta quinta, Celso evitou dizer como vai votar. 'Eu tenho a minha convicção formada.' Questionado se evoluiu para outras conclusões, o ministro tergiversou. 'Será que eu evoluí? Não sei.'

Fonte: G1, 13 de setembro de 2013