Há ‘forçação’ de barra em protestos, diz Vaccarezza

Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) diz não concordar com os ataques feitos aos partidos políticos e ao Parlamento durante asmanifestações de rua que ganharam corpo em todo o país desde junho. Para ele, são justos os protestos contra a corrupção e por melhoria na qualidade dos serviços públicos. Defensor de um plebiscito a respeito dos principais pontos da reforma política, discussão por ele conduzida na Câmara, o deputado afirma que é preciso, porém, discernir o conteúdo das críticas que vêm das ruas. Parte das manifestações está sendo “instrumentalizada”, segundo ele, para atacar a democracia no país.

“Essa é a miséria da política. Vimos forte conteúdo contra a corrupção e forte manifestação contra a qualidade do serviço público no Brasil, principalmente transporte, e luta para baixar tarifas nos ônibus. Isso estava evidente. No mais, há certa forçação de barra dizer que quer isso ou aquilo. Há também uma que eu discordo. A luta contra os partidos e contra o parlamento. Não existe democracia sem partido, não existe democracia sem parlamento.

Leia a íntegra da entrevista do deputado:

Congresso em Foco – O senhor tem dito que desta vez a reforma política e a minirreforma eleitoral vão para frente. O que há de diferente para que desta vez a reforma vá adiante?

Cândido Vaccarezza – Há uma transformação no país, uma conscientização da população e uma pressão social para fazermos mudanças. Tomamos medidas mais consistentes na Casa para fazer essas mudanças, como a constituição de um grupo de trabalho específico para apresentar a proposta de reforma política. Já que o último grupo nem na comissão votou.

Por que a última tentativa de aprovação da reforma política naufragou?
Não quero discutir detalhes, porque vou entrar em críticas que não posso fazer.

Houve erro de método?
Os métodos adotados foram errados, mas não quero olhar para o retrovisor. Quero olhar para frente. Quero uma reforma política que ouça o povo e crie condições para viabilizar as mudanças.Primeiro, criamos um site em que o brasileiro, em qualquer lugar do mundo que estiver, pode fazer uma proposta. Já temos mais de 130. Estamos fazendo audiência pública e vamos coletar todas as propostas que existirem e ver as condições de elas serem votadas. A idéia é organizarmos tudo e deixar em condições de votar até meio de setembro ou outubro.

A OAB e o MCCE têm proposta de reforma política de iniciativa popular. Essa proposta prospera no Congresso?
Parto do princípio de que não sou eu quem dá o crivo. Mas a Câmara. Qual foi um dos erros? O cidadão pegava e achava que a reforma era dele, e queria aparecer. Temos de criar condições para a Câmara votar. Eu tenho posição clara, defendo financiamento público de campanha e voto em lista. Agora não vou me apegar em normas para viabilizar as minhas posições. Quero saber qual é a maioria da Câmara. Vamos votar e depois submeter à população para saber se ela aceita ou não. Tem questões que são constitucionais, outras de lei ordinária, e outras de lei complementar. Vamos botar todas as idéias. Mas a Câmara decide.

O senhor defende mudança na forma de o eleitor escolher os candidatos nas eleições proporcionais?
Hoje é um sistema que tem rotatividade muito grande, o sistema proporcional com lista aberta e ordenada pela população. A rotatividade de 40% a 50% leva a uma disputa interna dentro do próprio partido. Cada partido briga para ter muitos votos e, internamente, para saber quem será o primeiro colocado. Esse sistema, em termos gerais, funciona desde 1945 e foi mantido pela Constituição Federal de 1988. Vamos discutir isso. Temos o sistema de voto em lista fechada, ordenada pelo partido, tem o voto em lista em que a população pode interferir ou não. Tem o sistema distrital puro, distrital misto, distrital simples ou majoritário. Está tudo em aberto. Vamos organizar a discussão. Queremos que a população participe. Se inventarem outro sistema, que coloquem.

Que medidas o senhor considera mais urgentes adotar nas próximas eleições?
Para a próxima, vamos imprimir algumas mudanças. Por exemplo, há duas mudanças importantíssimas. Na lei atual, um candidato ficha suja pode ficar candidato até sábado à noite. Aí ele se retira e outro assume no lugar dele. Há vários prefeitos que não receberam um voto sequer e foram eleitos dessa forma. No caso de governadores, há outro absurdo, um acinte: quando cassado por razão eleitoral, quem assume é o segundo colocado. Mudamos completamente esses dois itens. Já vai valer para a próxima eleição se for aprovado. Tem mudanças profundas e positivas.

Além desses dois pontos, que outros o senhor destaca como mais urgentes na minirreforma eleitoral?
Na prestação de contas, deixamos mais claro que só pode haver doação de fonte identificada e gasto com cartão de crédito ou cheque também por fonte identificada.

A apresentação do recibo deixa de ser obrigatória. Essa proposta tem recebido críticas…
Esse é um dos avanços. Não entendi as críticas. Só quem quer trambique defende recibo. São milhões de recibo escritos à mão. Hoje a receita não aceita recibo. Tem nota fiscal eletrônica. Nenhuma empresa aceita recibo. Se você for a um restaurante, sua empresa não vai aceitar recibo. Preenchido à mão, ninguém fiscaliza. Isso vai reforçar a segurança. Vamos proibir a movimentação de dinheiro em espécie. Dinheiro só pode entrar na conta se for identificado o doador. E só sai se tiver destino identificado com CNPJ ou CPF. Fico estarrecido com as críticas. Alguns defendem que tudo continue como está.

Diminuir a burocracia nas eleições é atender ao que a população quer?
Não sei se a população está preocupada com isso. Muita gente instrumentaliza também. Quem disse que o povo está pedindo que haja recibo? Não vi nenhuma manifestação pedindo que haja recibo. Para ter lisura, temos de acabar com o recibo. Tem de ser movimentação e nota fiscal eletrônica. Com recibo, não tem lisura.

Outro ponto da minirreforma que tem causado polêmica é o que permite candidatos com prestação de contas rejeitadas participarem das eleições. Isso não é um retrocesso?
Isso não existe. Se não teve dolo, não existe… O tribunal não pode entrar na autonomia dos partidos. Uma coisa é a autonomia dos partidos, definida por lei. Tem de fiscalizar as contas e não a liberdade partidária de fazer política.

Mas isso não inibe a competência da Justiça eleitoral de checar os dados?
Não. Facilita a tarefa. Quando a gente proíbe qualquer movimentação em dinheiro, dizendo que isso é caixa dois, estabelece que o dinheiro tem de ter uma fonte identificada, e só pode ter gasto se tiver destino identificado, não tem como ter falcatrua. O que fugir disso será caixa dois. Se for recibo, eu conheço vários casos de ajuste de contas que a Justiça não pegou. Conheço vários.

Mas algumas entidades criticam a possibilidade e o candidato só ser punido se ele tiver sido flagrado cometendo o crime. Isso não é um incentivo às irregularidades?
Isso é a forma de punir. No Direito, você não pune alguém que não tem culpa. Você pega um assessor que cometeu um crime. Se você já pune o candidato, o assessor não é obrigado a dizer. Se punir o assessor, ele vai ter de dizer que foi mandado. Estamos defendendo o Direito. Por que punir um candidato se ele não teve culpa?

Mas o assessor não pode fazer acordo com o candidato para assumir a culpa?
Se isso ocorrer, caberá à Justiça investigar. Acho muito difícil alguém assumir culpa com risco de prisão e condenação. Agora, você conhece algum candidato que foi punido por alguma coisa? Estamos falando de lei eleitoral. Por exemplo, se apreendem um cartaz numa área que não pode. Hoje, se o material for do candidato, ele é responsável. Agora, se o adversário colocou, que o adversário responda. E não o candidato.

A sua indicação para o grupo de trabalho da reforma política sofreu resistência dentro do PT. Essa discussão da minirreforma está amadurecida na bancada?
É melhor você perguntar para o líder. Pelos contatos que tive com a Executiva Nacional e  a liderança do PT, eles querem votar. Não vou fazer nenhuma discussão dentro do partido. Cabe ao líder fazer.

O senhor ficou magoado com a manifestação da bancada contra a sua indicação pelo presidente Henrique Eduardo Alves?
Sou da política. É um direito legítimo das pessoas disputarem uma posição. Não me ofereci para ser coordenador. Não disputei. Fui convidado. Não tenho de ficar magoado, mas agradecido pelo reconhecimento que recebi da presidência da Câmara. Houve tentativa de tirar decisão do diretório nacional que eu deveria sair. Essa nota perdeu de 43 a 27. Estou duplamente gratificado. Estou grato e sou gratificado ao diretório nacional do PT e ao presidente Henrique Eduardo Alves.

Essa divergência pode voltar durante as votações?
As divergências são saudáveis para a democracia. Uma coisa ruim para a democracia é o pensamento único. Alguns deram errado porque quiseram impor ao Congresso e à sociedade uma visão única. Não é meu estilo. Meu estilo é do acordo, de ouvir. Seis ouvidos e uma boca. Ouvir a população e consultar. Esse é meu estilo.

O senhor propõe, na minirreforma, a redução do tempo de campanha. Essa medida não prejudica os novos candidatos, que terão menos tempo para se apresentarem?Isso é positivo. No mundo inteiro, essa é uma tendência do processo eleitoral. Nosso objetivo é baratear as campanhas. Não sei se favorece os conhecidos. Nos últimos 15 dias, há gente desconhecida que se elege.

O Planalto manifestou ao senhor o que espera dessas reformas?
Este não é assunto de governo, é assunto do Parlamento.

Com as manifestações, a reforma política entra na agenda?
A manifestação é uma forma, não um conteúdo. Temos de ver o conteúdo. As manifestações têm forte conteúdo contra a corrupção e crítica ao padrão dos serviços públicos. Eu concordo com esses conteúdos. Mas acho perigoso tentarem instrumentalizar as manifestações.

Essa instrumentalização já acontece, na sua opinião?
Essa é a miséria da política. Vimos forte conteúdo contra a corrupção e forte manifestação contra a qualidade do serviço público no Brasil, principalmente transporte, e luta para baixar tarifas nos ônibus. Isso estava evidente. No mais, há certa forçação de barra dizer que quer isso ou aquilo. Há também uma que eu discordo. A luta contra os partidos e contra o parlamento. Não existe democracia sem partido, não existe democracia sem parlamento.

Com as reformas eleitoral e política, o senhor acredita na possibilidade de melhorar a imagem do Congresso?
Não devemos fazer reforma para melhorar a imagem, mas para mudar o conteúdo. Defendo a reforma desde antes das manifestações para melhorar o conteúdo da política no Brasil. Desde a Grécia, que era uma democracia para poucos, temos problemas entre representados e representantes. Não apoio nenhum conteúdo, mesmo que tenha base social, contra partidos e contra o parlamento. Houve época em que ditaduras tiveram bastante base de massa. Eu era contra. Não é por ter apoio popular que sou obrigado a apoiar. Há forte apelo pela redução da maioridade penal. Sou contra. Vou debater e pagar preço por isso. Não concordo em queimar bandeira de partido, proibir partido de se manifestar. Não concordo com o combate ao parlamento. O conteúdo da reforma, pra mim, é melhorar a qualidade da política. Quem estiver insatisfeito, que entre para a política. Nós vamos fazer mudança para melhorar a qualidade da política. Isso eu já defendia antes das manifestações. Não estou querendo atender ou surfar em movimentos. Sou contra aqueles que travestem suas idéias para surfar em ondas.

Fonte: Congresso em Foco, 20 de agosto de 2013