TSE ainda não tem data para anular definitivamente acordo com a Serasa

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira, pela segunda vez, a análise do processo em que a presidente Carmen Lúcia anulou o acordo firmado entre a Corte e a empresa Serasa para compartilhamento de informações dos eleitores. Não há data para nova inclusão do caso na pauta.

A nulidade do acordo foi determinada pela presidente Carmen Lúcia na semana passada. A ministra julgou que acordos desse tipo só podem ser firmados com entidades públicas ou de interesse público vinculadas aos fins da Jus tiça Eleitoral, e não com empresas. A decisão de Carmen Lúcia precisa ser referendada pelo plenário do TSE.

O acordo, assinado em julho, permitia à Serasa utilizar o cadastro eleitoral para conferir o nome d e pessoas, situação eleitoral e informações sobre eventuais óbitos. Além disso, a empresa poderia verificar a validade dos dados que possui sobre nome da mãe e data de nascimento dos cidadãos. Segundo o TSE, o contrato foi suspenso antes que qualquer dado tenha sido passado à Serasa.

Fonte: G1, 16 de agosto de 2013