Decisão de Barbosa sobre TRF será questionada pelo Paraná

Os advogados que atuam para o governo do Estado serão mobilizados para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a liminar dada pelo ministro Joaquim Barbosa contra a criação de um novo Tribunal Regional Federal (TRF) com sede no Paraná. O anúncio foi feito ontem pelo governador Beto Richa (PSDB), durante visita do senador Sérgio Souza (PMDB) e do deputado federal André Vargas (PT). Eles foram pedir o apoio do Estado ao ato que será realizado hoje em Brasília, a favor da criação de quatro novos TRFs. 

No dia 16 de julho, Barbosa aproveitou que estava de plantão no STF e acatou pedido de liminar numa Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. A entidade pede a nulidade da medida, promulgada em junho pelo Congresso. Eles entendem que a criação de novos tribunais é prerrogativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não dos senadores e deputados federais. Os políticos aprovaram uma emenda à Constituição Federal que fraciona a abrangência dos TRFs já existentes, criando novas regiões. Agora a polêmica será analisada pelo STF. 

Além de disponibilizar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a defesa de um TRF no Paraná, Beto repetiu que irá ceder um prédio para funcionar como sede do tribunal em Curitiba. "Além do apoio político, e já que uma das alegações é o custo, nós garantimos a sede para neutralizar esse argumento. Também colocamos a PGE no caso, para entrar com uma ação para desbloquear o processo", disse o governador à imprensa. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já ingressou com recurso no STF para reverter o despacho de Joaquim Barbosa, mas o pedido ainda não foi analisado pelo ministro Luiz Fux, relator da matéria.

Fonte: Folha de Londrina, 01 de agosto de 2013