ONG de direitos humanos questiona governo de São Paulo sobre responsáveis pela repressão em manifestações

A ONG de direitos humanos Conectas protocolou um requerimento com oito perguntas sobre a repressão policial durante a manifestação pela revogação do aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, no dia 13 de junho, que terminou com mais de 100 feridos. O documento foi enviado à Secretaria Estadual de Segurança Pública na semana passada e cobra apuração de responsabilidades.

As perguntas foram enviadas através da Lei de Acesso à Informação (12.527/11), que, na opinião de Lúcia Nader, diretora-executiva da Conectas, é um instrumento transparente para o monitoramento de políticas públicas. “É um excelente instrumento para quem trabalha na proteção dos direitos humanos e outras causas sociais. É uma lei que nos possibilita exigir informações de maneira formal a autoridades públicas e além disso, a lei brasileira tem cláusula específica a direitos humanos. Diz que questões relativas aos direitos humanos não podem ser sigilosas”, disse Lúcia à Rádio Brasil Atual.

Os questionamentos buscam esclarecer quem foi o responsável pela ordem da ação policial realizada na região central da cidade, onde ocorriam os protestos. Outras perguntas são referentes a eventuais serviços solicitados pelo governo além da Polícia Militar, como ambulâncias; sobre o tipo e a quantidade de munição utilizada e o número de feridos em decorrência do seu uso; sobre o tipo de treinamento recebido pela Polícia Militar de São Paulo para ações em manifestações e se há procedimento operacional previsto para atuação em situações como a ocorrida em 13 de junho. “Por fim requeremos informações sobre a quantidade de procedimentos instaurados e de penalidades aplicadas em relação aos policiais que violaram direitos humanos de alguma forma naquele dia”, disse.

No dia seguinte à manifestação, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que todos os eventuais abusos cometidos por policiais seriam investigados pela Corregedoria da PM. “Nós não temos nenhum compromisso com o erro. A polícia tem uma Corregedoria e qualquer abuso que tenha sido cometido será apurado de forma rigorosa”, afirmou, na ocasião.

“Quem não tem compromisso com erro apura todos os abusos cometidos e também responsabiliza os culpados, abre a informação à população e é isso que pedimos, conforme resposta vamos saber se esse foi um ato isolado da policia militar naquele dia ou se essa é uma política pública a mando do Estado”, afirma Lúcia.

Mais do mesmo

Lúcia afirma, no entanto, que ações truculentas por parte da Polícia Militar não são novidade na cidade. Como elas ocorrem, na maioria das vezes, nas periferias, não ganham centralidade no debate público e midiático. “Sabemos que violações acontecem, inúmeras vezes, isso não é novo. Mas nas regiões mais periféricas da cidade. Acho que por ter acontecido numa região central nos dá oportunidade de dar visibilidade a um tema, que infelizmente não é novo e que tem suas raízes mais profundas no modelo de polícia que temos hoje no Brasil.”

A desmilitarização das polícias e um novo modelo de atuação na segurança pública, de acordo com ela, devem ser pensados com urgência. “Há a necessidade de repensar as forças policiais no Brasil. Muito da polícia que temos hoje é resquício da ditadura militar, o modus operandi, o fato de o policial ver o cidadão como um inimigo a ser combatido. A desmilitarização é importante, mas há a necessidade do ethos militar, que acompanha essa polícia, ser revisto. Esse processo é mais complexo do que apenas mudar seu nome.”

FONTE: Rede Brasil Atual, 30 de julho de 2013