Entidades alertam que passe livre estudantil 'não é a raiz do problema' dos transportes

Entidades representativas dos estudantes brasileiros avaliaram positivamente a proposta apresentada ontem(25) pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em patrocinar a aprovação do chamado passe livre estudantil, que instituiria a gratuidade no transporte público para alunos devidamente matriculados nas redes de ensino público e privado do país. Calheiros argumentou que seria financeiramente possível conceder o benefício caso o Legislativo consiga aprovar a destinação de 100% dos royalties do pré-sal para a educação.

O Movimento Passe Livre (MPL), que encabeçou as manifestações que se espalharam pelo país nas duas últimas semanas, não quis se pronunciar oficialmente sobre o assunto. Mas a carta aberta que seus membros enviaram ontem (24) à presidenta Dilma Rousseff defende a extensão da tarifa zero para toda a sociedade – e não apenas para alguns setores, como os estudantes."É por entender que o transporte deveria ser tratado como um direito social, amplo e irrestrito, que acreditamos ser necessário ir além de qualquer política limitada a um determinado segmento da sociedade, como os estudantes, no caso do passe livre estudantil. Defendemos o passe livre para todas e todos”, diz o documento, que pede a aprovação, pelo Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 90, de 2011, que inclui o “transporte público” como um dos direitos sociais reconhecidos pela Constituição.

Isso faria com que o acesso dos brasileiros a ônibus, trens, metrôs, barcas e demais meios de transporte coletivo urbano passem a ser uma obrigação do Estado, assim como ocorre com saúde e educação. Devido à pressão popular, a PEC 90, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Antes de ir para votação em plenário, a matéria deve agora ser analisada – e aprovada – por uma comissão especial que ainda será criada.

Raiz do problema

“A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) defende o passe livre estudantil desde que foi criada”, explica a presidenta da entidade, Manuela Braga, para quem o pronunciamento de Renan Calheiros é uma sinalização importante de que o Congresso está entendendo a mensagem das ruas. “Mas a gente acha que o transporte público tem que ser melhor discutido. Hoje temos um cartel de empresas, e na maioria das vezes não há licitação para prestação de serviços, não se abrem as planilhas, não há discussão com a sociedade.”

Manuela explica que a Ubes prefere conduzir o debate sobre passe livre em outro viés, que privilegie a transparência dos contratos, dos gastos públicos com transporte e do lucro obtido pelas empresas que oferecem o serviço. “Financiar o benefício com os royalties do pré-sal é uma alternativa, mas não a única”, pontua. “A discussão tem que passar pelos governos estaduais e municipais.”

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, tem uma avaliação semelhante. A líder da entidade afirma que é uma “vitória das ruas” ver o passe livre estudantil ser finalmente discutido pelo Congresso. “Isso nos deixa muito entusiasmados”, revela, lembrando que a UNE “sempre defendeu e continuará defendendo” a gratuidade do transporte público para estudantes. “É uma política fundamental para irmos e voltarmos das aulas.”

No entanto, Virgínia acredita que o transporte gratuito para estudantes não é a raiz do problema. “As planilhas das empresas de transporte têm que ser abertas”, pontua. “É preciso pensar em um modelo no qual o empresário lucre menos e a passagem fique mais barata para o usuário, em uma política de transporte acessível e de qualidade para o conjunto da população.”

A princípio, o financiamento do passe livre dos estudantes por meio da verba dos royalties do petróleo para educação não é um problema para Virgínia. “Estamos abertos para discutir essa questão, mas precisamos de um amplo debate para definir as áreas prioritárias de recursos para a educação brasileira.”

FONTE: Rede Brasil Atual, 26 de junho de 2013