Câmara adia votação da PEC do Trabalho Escravo para 22/05

Mesmo após anunciar nesta quarta-feira (9) acordo com líderes partidários para votar a PEC do Trabalho Escravo, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), decidiu adiar para o dia 22 de maio a votação da proposta, que prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas que submetem os trabalhadores a condições degradantes.

Ele justificou a decisão dizendo que, para colocar a matéria em votação, seria necessária a elaboração de novo projeto de lei, feito pela própria Câmara, para regulamentar a definição do que configura trabalho escravo.

Nesta tarde, após reunião com a presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), e líderes de partidos na Câmara, Maia havia dito que havia acordo para que o Senado incluísse na PEC artigo dizendo que lei complementar trataria da definição e dos critérios de expropriação.

Seria criado ainda um grupo de trabalho formado por cinco deputados e cinco senadores para elaborar o projeto de lei que regulamentará a PEC.

A definição do que é trabalho escravo é reivindicada por parlamentares ligados à bancada ruralista. Para eles, a proposta traz “insegurança jurídica” por não detalhar os critérios que serão utilizados para caracterizar situações análogas à escravidão.

Para justificar o novo adiamento da votação, Maia afirmou que "novas possibilidades" de acordo surgiram ao longo da tarde. "Durante o dia fomos identificando outras alternativas que eram possíveis de ser trabalhadas para a construção de um entendimento. Há uma alternativa que é razoável que é votarmos aqui na Casa um projeto que tipifica de forma mais clara o que é trabalho escravo", afirmou.

Após o anúncio de acordo na tarde desta quarta, os parlamentares da bancada ruralista passaram a defender que o projeto de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo fosse construído e votado primeiramente na Câmara.

"Queremos elaborar a lei complementar aqui na Câmara, porque assim ela seguirá para o Senado e voltará para ser concluída aqui, se houver alterações. A última palavra caberá aos deputados. Quando o projeto começa no Senado, a última versão que fica é a dos senadores", explicou o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB-SC).

Para não haver risco de que o projeto fosse rejeitado na Câmara, devido à pressão da bancada ruralista, Marco Maia admitiu dar "mais tempo" para as negociações. "Nossa intenção não é colocar a PEC na pauta e fazer disputa política, é aprovar a proposta", afirmou Maia.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu no plenário o adiamento da votação. "Essa PEC não pode perder ou ganhar. Tem que ganhar ou ganhar. Por isso faço um apelo pelo adiamento. No dia 22, a bancada do PMDB estará aqui para votar a proposta", afirmou.

Fonte: G1, 10 maio de 2012