Câmara dos Deputados pode votar PEC do Trabalho Escravo na terça-feira

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, na próxima terça-feira (8), em sessões extraordinárias, a PEC do Trabalho Escravo (438/01). Nas sessões ordinárias, sete medidas provisórias trancam a pauta.

O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.

Segundo o texto, o proprietário não terá direito a qualquer indenização, e os bens apreendidos serão confiscados para serem revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei.

A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.

Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada "lista suja" elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Constam da lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.

A CPI é presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). O relator é o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).

Retorno ao Senado

Como a proposta recebeu emenda de mérito, se for aprovada em segundo turno retornará ao exame do Senado Federal que terá de aprovar o mesmo texto da Câmara para que a matéria seja promulgada.

Agência Câmara, 5 de maio de 2012