Empresa que mantinha 50 trabalhadores em situação análoga à de escravos faz acordo com MPT

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e o MPT (Ministério Público do Trabalho) de Bauru (SP) constataram que a construtora Croma mantinha 50 trabalhadores em situação análoga à escravidão em obras de um conjunto habitacional na cidade de Bofete (SP). A empresa foi contratada pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). As irregularidades foram confirmadas pelo MPT e por fiscais do MTE na última quinta-feira (19/4).

“O TAC não obsta que cada trabalhador ajuíze ação trabalhista contra a Croma, nem mesmo encerra a investigação do MPT, que continuará nas áreas de segurança, medicina e higiene do trabalho”, afirmou o procurador responsável pelo caso, Luís Henrique Rafael.Na última segunda (23/4), a Croma assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o MPT, em que se comprometeu a quitar os débitos salariais dos empregados até esta terça (24/4), a pagar indenizações de R$ 500 a cada trabalhador em situação irregular, a providenciar o transporte dos funcionários até seus estados de origem e a regularizar os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com o MPT, a construtora Croma subcontratava empreiteiras que traziam irregularmente operários do Nordeste, com falsas promessas de salário e moradia — um dos indícios de condição trabalhista análoga à escrava. Os trabalhadores não recebiam salário há dois meses.

Foi constatado além do aliciamento dos funcionários, a precariedade das moradias — superlotadas, com pouca higiene e sem água quente nos chuveiros.

Segundo o MPT, apesar das condições encontradas pela fiscalização, a Croma inicialmente se recusou a quitar os débitos com os trabalhadores, o que levou o MPT a ajuizar ação civil pública e pedir o bloqueio de bens da empresa e de seus sócios — ação que foi acatada pela Justiça na semana passada. A empresa acabou por assumir suas obrigações.

De acordo com o MPT, o depósito dos valores referentes ao FGTS dos trabalhadores deve ser feito até o dia 14 de maio. Se algum item do TAC for descumprido, será gerada multa diária de R$ 10 mil.

Quando o acordo for totalmente cumprido, a ação do MPT será extinta. As investigações sobre condições de segurança e medicina do trabalho deverão continuar.

Em nota, a CDHU, informou que não concorda com qualquer tipo de conduta irregular, que os funcionários que trabalham no empreendimento não são contratados pela companhia e que as construturas contratadas são orientadas a seguir rigorosamente a legislação trabalhista.

“Na obra em questão, todos os trabalhadores possuem registro em carteira, o que descaracteriza a existência de trabalho escravo. No canteiro de obras, todos os equipamentos de segurança estão disponíveis e são usados pelos trabalhadores”, afirmou a companhia, em nota.

A CDHU afirmou ainda que mantém uma gerenciadora e uma fiscalizadora nos canteiros, que acompanham o trabalho realizado pelas construtoras. A companhia não respondeu se irá manter o contrato com a Croma.

Procurada, a Croma disse que irá cumprir todas as suas obrigações até o final do desta terça-feira.

Fonte: Última Instância, 25 de abril de 2012