Órgãos internacionais pedem punição para trabalho escravo, diz ministério

A Secretária Nacional de Inspeção do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque reforçou o apelo dos convidados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01. Ela lembrou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm pressionado o Brasil a adotar normas claras de punição para os empregadores que se aproveitam desse tipo de mão de obra. 
 

Vera Lúcia participa da primeira audiência pública realizada pela CPI do Trabalho Escravo. Ele explicou também que o grupo móvel de inspeção do Ministério do Trabalho realizou, em 2011, 158 ações em 320 estabelecimentos. Nessas operações foram resgatados 2.271 trabalhadores, que receberam seus pagamentos atrasados e foram devidamente indenizados.
 

Requerimentos

Na mesma reunião, a CPI aprovou há pouco 14 requerimentos, entre eles, um que convida os ex-ministros da Secretaria de Diretos Humanos, Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, Nilmário Miranda, Mário Mamede Filho e Paulo Vannuchi para prestar depoimentos à comissão. Também foi aprovado pedido de informações sobre operações de fiscalização do Ministério do Trabalho entre 2004 e 2011.