Ministra pede apoio para votar PEC do Trabalho Escravo até 13 de maio
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, que o governo vai trabalhar para votar em segundo turno a PEC do Trabalho Escravo até 13 de maio, dia da Abolição da Escravatura. Marco Maia apoiou a iniciativa.
Maria do Rosário disse que o governo está procurando lideranças da bancada ruralista para pedir apoio à proposta, já que integrantes dessa bancada são apontados como os principais opositores da medida. “Já temos apoio de algumas lideranças ruralistas, que não querem carregar consigo o carimbo do trabalho escravo”, afirmou.
Para a ministra, “a aprovação dessa PEC pode significar uma segunda Abolição da Escravatura no Brasil”.
Na opinião de Marco Maia, nenhum parlamentar, de nenhuma bancada, pode apresentar resistência a uma PEC que tenta enfrentar de forma dura o problema do trabalho escravo no Brasil. "A aprovação dessa PEC é uma medida que colabora para inibir qualquer tipo de prática do trabalho escravo", assinalou.
Lista suja
A última versão da lista suja do Ministério do Trabalho inclui 294 empregadores acusados de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.
As empresas que assinaram o Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo se comprometeram a não comprar de fornecedores que estejam no cadastro negativo do Ministério do Trabalho.
A Proposta de Emenda à Constituição 438/01, do Senado, determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. O texto garante que os acusados terão direito a ampla defesa e que a tomada dos bens só será feita após o fim de todos os recursos.
A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004, e desde então está parada por falta de acordo entre os partidos para a conclusão da votação.
Íntegra da proposta:
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Câmara, 15 de março de 2012
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