Estrangeiros sob trabalho escravo em Foz

Conforme informações que chegaram ao MPT, paraguaias estariam trabalhando nos edifícios sem carteira assinada e com salário abaixo do exigido no Brasil. O caso mais grave registrado foi de uma paraguaia proibida de sair da residência sem autorização do patrão. Também foram encontradas domésticas com menos de 16 anos.

A medida é uma determinação dos procuradores Enoque Ribeiro dos Santos e Vanderlei Adelino Rodrigues. Para Santos, a contratação ilegal prejudica não só o estrangeiro, que ganha abaixo do estabelecido pela legislação, mas também o brasileiro, rejeitado pelo empregador. Pela lei, uma funcionária doméstica estrangeira teria de ganhar R$ 736,00, conforme o piso estadual. No entanto, os procuradores constataram a existência de paraguaias que recebiam a metade desse valor. “As notificações vão ao encontro de um plano de erradicação do trabalho escravo e degradante”, diz Santos. Para o procurador, os síndicos não podem ser coniventes com a ilegalidade, por isso foram solicitadas informações sobre os condôminos.

Os condomínios começaram a ser notificados em dezembro do ano passado por amostragem. O MPT solicita uma declaração na qual conste o nome e nacionalidade dos funcionários do condomínio e os que trabalham para os moradores. Os síndicos têm 30 dias, com possibilidade de prorrogação de prazo, para fornecer as informações. Os procuradores lembram que todos os funcionários precisam ser registrados em carteira de trabalho. Conforme Santos, muitos já atenderam a solicitação. Aqueles que não repassarem as informações podem ser enquadrados em crime de desobediência à autoridade.

Polêmica

O vice-presidente regional do Secovi-PR Jilson José Pereira informou que o sindicato está orientando os síndicos a fornecer apenas informações sobre os funcionários do condomínio. “Quanto aos documentos dos condôminos, isso não cabe ao síndico. Ele estaria invadindo a privacidade do morador.” Pereira informou que a demanda já foi encaminhada ao departamento jurídico do Secovi para ser analisada. Alguns síndicos enfrentam dificuldades para colher informações dos funcionários contratados pelos moradores. Na cidade há 320 condomínios cadastrados no Secovi.

Para trabalhar legalmente no Brasil, o estrangeiro precisa regularizar a situação na Polícia Federal (PF) e no Ministério do Trabalho. Também tem de receber salários condizentes com a legislação trabalhista brasileira. No entanto, a realidade na fronteira é outra. Muitos estrangeiros aceitam trabalhar sem registro e ganhar menos porque consideram os salários vantajosos em relação aos que recebem no país de origem.