Trabalho escravo: deputado cobra contribuição do Congresso
Às vésperas do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, neste sábado (28), o deputado Luiz Alberto (PT-BA) destacou a importância da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A PEC tramita há dez anos na Câmara dos Deputados, foi votada em primeiro turno na Casa, mas precisa passar por uma segunda votação, recordou Luiz Alberto.”
Luiz Alberto destacou a importância da participação do Congresso no combate à prática, ressaltando que o governo Dilma Rousseff reforça as ações contra essa modalidade de violação dos direitos humanos com a publicação do manual para combater a prática.
“Precisamos eliminar essa prática, que ainda existe na zona rural e também em áreas urbanas, como resquício do período escravocrata; o tema é prioritário em 2012”, observou o parlamentar.
De acordo com o texto aprovado para discussão em segundo turno da matéria, "as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observando, no que couber, o disposto no Artigo 5º" da Constituição. O Artigo 5º determina que o direito à propriedade é garantido, mas que ela deverá atender à função social.
A votação da PEC é uma das prioridades da bancada dos partidos do campo de esquerda como o PCdoB, PT, PSB e PDT. Caso haja alteração, ela volta ao Senado para nova apreciação, pois foi lá que a proposta começou a tramitar.
O Ministério do Trabalho lançou na última terça-feira (24), em Brasília, o “Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo”. A obra destaca as convenções internacionais assinadas pelo país, as quais sustentam o combate à prática. Um de seus objetivos é balizar as atividades de combate ao crime.
O deputado Luiz Alberto elogiou a iniciativa do governo federal, enfatizando que o Congresso precisa dar sua contribuição, votando, em segundo turno, a PEC do Trabalho Escravo.
De Brasília
Com Informes PT, 28 de janeiro de 2012
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