Bancada escravocrata

Enquanto um grupo de parlamentares responde no STF por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, proposta no Congresso quer dificultar a caracterização desse crime

A possibilidade de erradicar o trabalho escravo no Brasil nunca foi tão exaltada. Na semana passada, a promulgação de uma proposta que expropria terras de fazendeiros flagrados praticando esse crime, a chamada PEC do Trabalho Escravo, escondeu as articulações em defesa dos próprios interesses de parlamentares acusados justamente de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. ISTOÉ teve acesso a inquéritos que apuram a relação de políticos de diferentes Estados com o trabalho escravo, além de processos administrativos que resultaram apenas em acordos trabalhistas. Na maioria dos casos os acusados foram enquadrados por manter trabalhadores em “condições degradantes”. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), teve a condenação mais recente. O Tribunal Superior do Trabalho o condenou a pagar R$ 200 mil por danos coletivos. O caso caminha a passos lentos no STF. O recém-chegado à Câmara Ursenir Rocha (PSDB-RR) também é investigado pelo tribunal. No inquérito contra ele constam fotos de funcionários de sua fazenda alojados em condições desumanas, dormindo no chão e sem instalações sanitárias.

A acusação de manter funcionários em condições “degradantes” é o principal problema para os parlamentares. Não por acaso, é justamente esse termo que a frente ruralista entusiasta da nova proposta tenta expurgar do texto que ainda será regulamentado na PEC promulgada na semana passada. Se isso acontecer, nenhum dos congressistas que atualmente é réu em processos correria o risco de condenação. Por isso a proposta arrancou tantos elogios. “A regulamentação da proposta trará segurança jurídica para o campo e vai evitar a expropriação de terras de forma irresponsável”, disse o senador Jayme Campos (DEM-MT). Campos assinou recentemente um Termo de Ajuste de Conduta para se  livrar das acusações de manter empregados nas suas fazendas sem salários e em estrutura física precária.

Fonte: Revista IstoÉ