Trabalho escravo: chefe da fiscalização vê risco em regulamentação da PEC

O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Alexandre Lyra, faz um balanço dos quase 20 anos de ações contra o trabalho degradante no país. Para 2014, considera que o grupo de fiscalização deve reforçar as ações urbanas, mudar de estratégia em áreas rurais, onde trabalhadores já foram alcançados, e vê riscos de manipulação na regulamentação da PEC do trabalho escravo.

Qual o balanço que o senhor faz das ações de fiscalização?

O combate iniciou no meio rural e hoje vemos muitos casos na construção civil e no setor têxtil. Quer dizer que não existia antes? Achamos que sempre existiu, e que, se a situação está ruim hoje, deveria ser pior em 1995. O Código Penal, no artigo 149, prevê a redução do trabalhador a uma situação de trabalho escravo. Em 2003, estendia-se esse conceito que estava muito ligado à vigilância armada, à restrição do ir e vir e que passou também a tratar da jornada exaustiva e de condições degradantes. Em todos os anos de atuação, nunca vi situação de violência armada contra trabalhadores.

Houve a inclusão de muitas carvoarias na última lista suja...

Hoje a lista suja é nosso maior instrumento de ação. O empregador flagrado aceita com facilidade o fato de que vai enfrentar autos de infração, assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas, quando se fala que o nome dele pode ser incluído na lista suja, isso vira um problema. Eles têm medo de sofrer restrições ao crédito. Corta-se o crédito e grandes pecuaristas não compram de empresas incluídas na lista suja. Isso é fruto do nosso trabalho de fiscalização.

Quais as perspectivas de atuação no combate ao trabalho escravo?

São 46 mil pessoas resgatadas de 1995 para cá. Em 2013, pelos dados ainda não fechados, foram 1.619. Foi o maior número de pessoas deslocadas em operações dos últimos cinco anos. Em 2013, ao que tudo indica, vai cair o número de trabalhadores resgatados, o que indica uma mudança de estratégia. Estamos num período de transição do trabalho rural para o urbano. Em 2014, vamos atuar na construção civil e dar continuidade ao trabalho rural em novas regiões para fiscalização.

O que representa a PEC do trabalho escravo?

A bancada ruralista não quer a continuidade do artigo 149, mas sim, o seu esvaziamento. Eles querem tirar do conceito de trabalho escravo as especificidades “condição degradante” e “jornada exaustiva”. Ele seria caracterizado apenas em casos de supressão de liberdade, o que seria um retrocesso. Ou seja, a PEC pode ser aprovada permitindo a expropriação de terras para o caso de caracterização de trabalho análogo ao de escravo, mas a regulamentação mudar o conceito de trabalho escravo.

FONTE: O Globo, 22 de janeiro de 2014