Deputados divergem sobre criação de comissão para definir trabalho escravo

Bancada ruralista diz que a comissão é necessária para evitar abusos da fiscalização. Deputados ligados aos direitos humanos, no entanto, afirmam que o grupo servirá apenas para adiar a votação da PEC do Trabalho Escravo.

Antes mesmo de ser criada, causa polêmica a comissão de deputados e senadores destinada a definir em lei situações ligadas ao trabalho escravo. O grupo está previsto no acordo que permitiu deixar pronta para votação, no Plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo.

Arquivo/Beto Oliveira

Heinze: comissão já estava prevista desde o ano passado.

O texto já foi aprovado na Câmara (PEC 438/01) e permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde houver exploração de trabalho escravo.

O presidente interino da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), defendeu a criação da comissão mista. Ele disse que a criação do grupo já estava prevista desde que a PEC foi aprovada na Câmara, em maio do ano passado.

Segundo Heinze, os pontos que causam polêmica se referem à definição de jornada exaustiva e de trabalho degradante. Para ele, uma propriedade não pode estar sujeita a expropriação se forem constatadas, por exemplo, horas a mais trabalhadas durante o período de colheita. “Isso não pode ser considerado como jornada exaustiva e sujeita à expropriação de propriedade”, declarou.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que também é da bancada ruralista, afirmou que é preciso haver definições claras antes da votação da PEC no Senado. “Todo mundo é contra o trabalho escravo. Agora, precisamos dizer o que é trabalho escravo. Não pode dizer que é um trabalho análogo, que é interpretado por um fiscal, pelo Ministério Público. Isso nós temos que clarear bem para que não haja excessos.”

Código Penal
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que é ligado à defesa dos direitos humanos, ressaltou que a definição do que é trabalho escravo já existe no Código Penal (artigo 149).

Dutra disse que formar uma comissão para redefinir o conceito de trabalho escravo é mais um jeito de adiar a votação da PEC. “Só atrasa mais ainda esta emenda constitucional, que já está aqui há 12 anos”, afirmou. “A minha opinião é que a PEC pode ser votada do jeito que está. Depois, o Congresso regulamenta. O que não pode é condicionar a aprovação da emenda à aprovação de outros projetos. Isso é enrolação.”

Arquivo/ Saulo Cruz

Domingos Dutra: definição do trabalho escravo já está no Código Penal.

O deputado Cláudio Puty (PT-PA) também criticou a criação da comissão. “É uma tentativa de colocar para baixo do tapete uma divergência com a bancada ruralista. A grande maioria diz: ‘sim, nós temos que endurecer a fiscalização para acabar com essa vergonha que é o trabalho escravo’. E aquela minoria, que normalmente é associada à propriedade rural, diz que ‘não, tem um excesso de fiscalização, que o problema não está na febre, mas no termômetro, que é o problema dos fiscais, da lei.”

Puty disse que discussões como essa dificultaram o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Trabalho Escravo, que ele presidia. A comissão encerrou seus trabalhos em 16 de março sem aprovação de um relatório final.

Se a PEC do Trabalho Escravo for aprovada como está, ela vai para promulgação. Se tiver alguma mudança no Senado, vai ter que voltar para análise da Câmara, sem prazo para votação.

No ano passado, quase 3 mil trabalhadores foram resgatados por fiscais do Ministério do Trabalho em condições parecidas com as de escravidão.