CPI Trabalho Escravo vai sugerir alterações na fiscalização do trabalho

Alexandra Martins

O relator Walter Feldman informou que o parecer da comissão deve ser apresentado no início do próximo ano.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo vai sugerir alterações no modo como as ações de fiscalização do trabalho são realizadas. O objetivo é reduzir o grau de subjetividade dessas ações.

Pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40 - artigo 149), o trabalho análogo ao escravo é a somatória de vários itens como a falta de acesso à água potável, condições de alojamento inadequadas e o impedimento do direito de sair do trabalho assim que solicitado, entre outros pontos que devem ser observados nos locais visitados.

Para os empresários, esses conceitos são subjetivos e a avaliação depende de cada fiscal.

O procurador do trabalho Gláucio de Oliveira rebateu as críticas em relação à subjetividade, afirmando que a experiência garante uma análise adequada da situação. "Você analisa a ausência de EPI [equipamento de proteção individual], a ausência de fornecimento de água potável, alojamentos com condições degradantes. Isso acaba caracterizando a condição análoga a de escravo ou o trabalho escravo contemporâneo."

Gláucio Oliveira defendeu também a utilização de um vídeo de toda a ação para garantir segurança jurídica.

Atitude truculenta

Na semana passada dois fazendeiros prestaram depoimentos na CPI: Carlos Eduardo Sartor, de Rondônia, e Henrique Córdova, de Santa Catarina. Segundo o produtor de maçã Henrique Córdova, a atitude dos fiscais em sua fazenda foi truculenta. "Tive a imprevidência de pedir algumas explicações a respeito de atos que estavam sendo praticados e que feriam os mais elementares princípios de convivência. Fiscais adentravam aos alojamentos de trabalhadores, atiravam pelas janelas colchões, travesseiros e até armários."

O delegado da Polícia Federal Annibal Gaya, que participou dessa fiscalização, afirmou que a presença da polícia durante as visitas é somente para garantir a segurança dos fiscais do trabalho e não para coagir os empresários. "Por conta disso, nós adotamos em algumas missões um aparato com armas longas e viaturas ostensivas para garantir realmente essa segurança dos membros da força tarefa."

Acareação

O relator da CPI, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), ressaltou que - como as informações prestadas nas duas audiências são contraditórias - a comissão vai realizar uma acareação entre os empresários e os representantes das diligências do Ministério Público do Trabalho. "Nós temos que deixar bem claro para que a comissão, a partir dessa visão dupla, vista conjuntamente, possa tirar sua conclusão final."

Walter Feldman disse ainda que o relatório da comissão deve ser apresentado no início do próximo ano.