Por questionar 'lista suja', empresa é suspensa de pacto contra trabalho escravo

 O comitê responsável pelo Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo decidiu suspender a grife Marisa pelo fato de a empresa questionar judicialmente a chamada “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, que inclui empregadores envolvidos com a prática de trabalho análogo à escravidão. Segundo o Comitê de Gestão e Monitoramento, o comportamento da Marisa “afronta” e enseja a violação” dos princípios do Pacto Nacional, criado em 2005.

A companhia integra o pacto desde março. Em 2010, uma fiscalização em São Paulo flagrou prática de trabalho escravo em uma oficina de costura ligada à Marisa. Em nota, a empresa afirma que desde aquele ano realizou mais de 2 mil auditorias e investiu na criação de um departamento interno para rastrear as peças de vestuário na cadeia produtiva de seus fornecedores, “tudo com vistas a ter pleno conhecimento sobre as condições de trabalho da mão de obra por eles empregada”.

Sobre o questionamento da “lista suja”, a Marisa diz ser favorável à existência desse instrumento, mas questiona a constitucionalidade de portaria interministerial que regula a lista. No entendimento da empresa, os critérios pelos quais uma empresa pode ser incluída “afrontam os princípios constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção da inocência”. Independentemente da suspensão, a companhia afirma que “reforça seu apoio” ao Pacto Nacional, além de manter seu próprio programa de responsabilidade social.

A suspensão começou a valer ontem (10). “Em que pese a empresa reafirmar seu interesse e mostrar que empreende os melhores esforços para a melhoria das condições no setor têxtil, assim como o compromisso em combater o trabalho escravo em sua cadeia produtiva (postura que reconhecemos e consideramos de suma importância), resta claro seu comportamento contraditório ao promover judicialmente o questionamento da constitucionalidade de um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil e do Pacto Nacional, tido inclusive como referência internacional”, diz comunicado do comitê gestor.

FONTE: Rede Brasil Atual, 15 de outubro de 2012