Trabalho escravo:Zara é suspensa do pacto por atacar lista suja

A grife de roupas e acessórios Zara, que foi implicada em caso de escravidão contemporânea flagrado na confecção de roupas da marca, está suspensa do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto decidiu pela suspensão da companhia têxtil espanhola depois que a Zara alegou inconstitucionalidade da "lista suja" do trabalho escravo em ação na Justiça do Trabalho.

De acordo com comunicado assinado pelos membros do Comitê, o comportamento da Zara, ao colocar em xeque o cadastro de empregadores envolvidos em casos de trabalho escravo, "afronta" e "enseja a violação" dos princípios basilares e formadores do Pacto Nacional, que mantém atividades desde 2005. 


Após pedido de esclarecimento sobre a declaração feita na ação judicial, a empresa - que faz parte do grupo Inditex, com sede na Espanha, considerado o mais valioso conglomerado empresarial do setor têxtil em todo o mundo - informou que mantém inalterada a sua posição.


"A ´lista suja´ é uma referência internacional, inclusive citada em relatórios globais sobre o tema", comentou Luiz Machado, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão que integra o Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional. 


"A suspensão (em vigor desde a última sexta (17)) não tira a importância de outras ações e investimentos de responsabilidade social que estão sendo realizadas no combate ao problema, que é muito grave", explicou Machado. 


Para entender o caso


A Zara tornou-se signatária do Pacto Nacional em novembro de 2011, ocasião em que também incentivou a adesão de 48 de suas fornecedoras. Desde que uma fiscalização coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) encontrou 15 pessoas produzindo peças de vestuário da marca em condições análogas à escravidão em meados de 2011, a grife assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e vem anunciando uma série de medidas direcionadas ao enfrentamento do trabalho escravo.


Acabou, porém, sendo punida por pregar no Judiciário a inconstitucionalidade de um instrumento considerado central nos esforços para a erradicação do trabalho escravo. A Justiça do Trabalho concedeu liminar para que a Zara Brasil não seja incluída na "lista suja" do trabalho escravo, mas, valendo-se do princípio da publicidade, negou o pedido para que o processo corra em segredo de Justiça. 


A ação, que contesta ainda os 48 autos de infração emitidos contra a empresa e a atuação dos auditores-fiscais do trabalho, corre na 3ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP). Uma audiência relativa ao caso está marcada para o próximo dia 13 de setembro.


Contactada pela Repórter Brasil, a Zara Brasil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que prefere não se pronunciar a respeito da suspensão por tempo indeterminado - que, segundo o Comitê, tem sua vigência "condicionada à existência e tramitação do processo e às eventuais decisões judiciais sobre os pedidos constantes da Ação Anulatória".


Fonte: Repórter Brasil, 25 de agosto de 2012