PEC do trabalho escravo inicia nova 'batalha'
Frente Parlamentar Agropecuária promete endurecer o debate
Londrina - No dia 22 de maio, a Câmara dos Deputados proporcionou um desfecho a uma de suas muitas novelas, ao aprovar a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do trabalho escravo. A PEC tramitava na casa há mais de 10 anos - havia sido encaminhada pelo Senado em novembro de 2001. Estava travada desde agosto de 2004, quando havia sido apreciada em primeiro turno. Agora, retorna para o Senado, porque o texto sofreu alteração na Câmara.
Caso a PEC seja aprovada com o texto que foi enviado pela Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Mas, se sofrer alguma mudança, terá que ser votada pelos deputados de novo.
A PEC estipula que propriedades rurais e urbanas em que ocorrer flagrante de exploração de trabalho escravo deverão ser expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem pagamento de qualquer indenização ao proprietário.
Leonardo Sakamoto, coordenador da ong Repórter Brasil, acredita que no Senado a tramitação será mais rápida. ''O Senado tem um número menor de parlamentares e a discussão é mais simples. Além disso, a bancada ruralista tem menos força ali do que na Câmara'', diz Sakamoto.
''A erradicação do trabalho escravo é uma política de Estado e não de governo. Começou no governo FHC e os governos Lula e Dilma deram continuidade. Deputados tanto da base governista quanto da oposição votaram a favor da PEC. Outro ponto é que no Senado há ex-governadores que trabalharam contra o trabalho escravo nos seus Estados'', argumenta o coordenador. ''Se houver dificuldade, será necessária alguma articulação para que a proposta seja aprovada.''
Os integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) prometem endurecer o debate. ''Esperamos que o Senado possa corrigir a insegurança jurídica que o texto da PEC aprovado na Câmara propicia'', diz o deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), presidente eleito da FPA (assume o cargo em 13 de junho).
A chamada bancada ruralista aponta que o Código Penal traz inconsistências na definição de trabalho em condição análoga à de escravo. ''O Código fala em 'condições degradantes', 'jornada exaustiva', e essas são questões subjetivas. Do jeito que está, o mais importante fica sendo a interpretação do fiscal do trabalho. Queremos discutir isso'', afirma Pereira.
Resta saber como a bancada ruralista fará a articulação para gerar esse debate no Senado. A FPA conta atualmente com 209 dos 513 deputados federais e 13 dos 81 senadores. Na Câmara, a PEC do trabalho escravo foi aprovada com 360 votos favoráveis, apenas 29 contrários e 25 abstenções.
São necessários votos de 308 deputados para a aprovação de uma PEC. No Senado, 49 votos são o número mínimo para aprovar uma emenda constitucional.
Caso a PEC seja aprovada com o texto que foi enviado pela Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Mas, se sofrer alguma mudança, terá que ser votada pelos deputados de novo.
A PEC estipula que propriedades rurais e urbanas em que ocorrer flagrante de exploração de trabalho escravo deverão ser expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem pagamento de qualquer indenização ao proprietário.
Leonardo Sakamoto, coordenador da ong Repórter Brasil, acredita que no Senado a tramitação será mais rápida. ''O Senado tem um número menor de parlamentares e a discussão é mais simples. Além disso, a bancada ruralista tem menos força ali do que na Câmara'', diz Sakamoto.
''A erradicação do trabalho escravo é uma política de Estado e não de governo. Começou no governo FHC e os governos Lula e Dilma deram continuidade. Deputados tanto da base governista quanto da oposição votaram a favor da PEC. Outro ponto é que no Senado há ex-governadores que trabalharam contra o trabalho escravo nos seus Estados'', argumenta o coordenador. ''Se houver dificuldade, será necessária alguma articulação para que a proposta seja aprovada.''
Os integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) prometem endurecer o debate. ''Esperamos que o Senado possa corrigir a insegurança jurídica que o texto da PEC aprovado na Câmara propicia'', diz o deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), presidente eleito da FPA (assume o cargo em 13 de junho).
A chamada bancada ruralista aponta que o Código Penal traz inconsistências na definição de trabalho em condição análoga à de escravo. ''O Código fala em 'condições degradantes', 'jornada exaustiva', e essas são questões subjetivas. Do jeito que está, o mais importante fica sendo a interpretação do fiscal do trabalho. Queremos discutir isso'', afirma Pereira.
Resta saber como a bancada ruralista fará a articulação para gerar esse debate no Senado. A FPA conta atualmente com 209 dos 513 deputados federais e 13 dos 81 senadores. Na Câmara, a PEC do trabalho escravo foi aprovada com 360 votos favoráveis, apenas 29 contrários e 25 abstenções.
São necessários votos de 308 deputados para a aprovação de uma PEC. No Senado, 49 votos são o número mínimo para aprovar uma emenda constitucional.
Fábio Galão
Reportagem Local
Fonte: Folha de Londrina, 8 de junho de 2012
Reportagem Local
Fonte: Folha de Londrina, 8 de junho de 2012
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