PEC do Trabalho Escravo retorna para análise do Senado Federal

Foi comunicada na última sexta-feira (25), em plenário, a chegada do substitutivo da PEC do Trabalho Escravo (PEC 57-A/99), aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, após onze anos de debates e votações.

A aprovação foi viabilizada após acordo entre líderes partidários do Senado e da Câmara, que prevê a criação de uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a proposta.

O substitutivo da Câmara passa a tramitar como matéria nova e será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida será examinada pelo plenário do Senado em dois turnos de votação. Para aprovar definitivamente a matéria, a Casa precisa ratificar o texto da Câmara.

A PEC do Trabalho Escravo, apresentada em 1999 pelo então senador Ademir Andrade (PSB-AP) e aprovada em 2001 no Senado, permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo ou análogo.

Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

Fonte: DIAP, 28 de maio de 2012