CPI do Trabalho Escravo ouve OIT, sindicatos e centro em defesa da vida

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo ouve hoje representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, no Maranhão. O município possui histórico de trabalho escravo na produção de carvão vegetal.

TV Câmara

Participe da discussão sobre o combate ao trabalho escravo na comunidade criada pelo e-Democracia.

Autor de um dos requerimentos para a realização da audiência pública, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) explica que, em 2002, a OIT criou o projeto brasileiro de combate ao trabalho escravo, que dá suporte às ações do poder público e da sociedade civil voltadas à erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

O projeto deu contribuições ao lançamento do primeiro e do segundo Planos Nacionais para a Erradicação do Trabalho Escravo e “tem apoiado ações legislativas no sentido de prevenir essa forma de exploração do trabalho”, informa Valente.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que pediu a convocação da presidente do sindicato dos auditores fiscais do trabalho, argumenta que a instituição tem atuado na defesa do combate ao trabalho escravo no País, apoiando a melhoria do sistema público de combate a esse crime. A PEC do Trabalho Escravo (438/01), defendida pelo sindicato, foi aprovada na noite de ontem na Câmara em segundo turno e seguirá para a análise do Senado.

Participarão do debate:

- a diretora do Escritório Brasileiro da OIT, Laís Wendel Abramo; 

- o diretor da Executiva Nacional da CUT, Pedro Armengol;

- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Silva Rassy; e 

-o coordenador do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia/MA, Antônio José Ferreira Lima Filho.

A audiência pública será às 14h30 no Plenário 3.