Emenda à Constituição contra o trabalho escravo é aprovada

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara organizou um ato público em favor da votação.

A PEC - Proposta de Emenda à Constituição número 438 - define que as propriedades onde houver cultivo de drogas ou exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas e destinadas à reforma agrária, sem direito à indenização.

A proposta entrou na pauta no começo da noite, mas o plenário demorou para atingir o número mínimo de 308 parlamentares para votação. Os deputados da bancada ruralista, que são contra a PEC, combinaram de não registrar presença. Para eles, o texto não define o que é trabalho escravo.

Já para o deputado Chico Alencar, que defende a PEC, a intenção dos ruralistas é outra. “Eles estão pensando mais em suas propriedade preservadas de maneira absoluta do que na condição triste em que muitos trabalhadores do Brasil são encontrados”.

Mesmo com a resistência de parte dos deputados, o plenário atingiu o quórum e a votação aconteceu. A PEC do trabalho escravo foi aprovada por 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções.

Para que a votação ocorresse, os líderes de partido fizeram um acordo para elaborar um projeto de lei para definir em que condições o trabalho deve ser considerado escravo.

A PEC agora vai para o Senado. Se sofrer alterações, volta para aprovação na Câmara dos Deputados.

Fonte: G1, 23 de maio de 2012