AL aprova ‘tarifaço’ proposto pelo governo do Paraná

Pacote de austeridade taxa em 12% alimentos e artigos de vestuário, reajusta o IPVA em 3,5% e também tributa em 11% servidores inativos

Em sessão tumultuada, que se estendeu depois das 22 horas de ontem, horário de fechamento desta edição, os deputados estaduais aprovaram 18 dos 21 projetos de lei do pacote de "austeridade" proposto pelo governador Beto Richa (PSDB). A análise aconteceu em regime de comissão geral, com duas extraordinárias. As mensagens 508/2014, extinguindo o Centro Paranaense de Agroecologia (CPRA), e 510/2014, que transfere a gestão das penitenciárias da Secretaria de Justiça para a de Segurança Pública, foram retiradas de pauta, a pedido do próprio líder do governo, Ademar Traiano (PSDB). Elas devem ser analisadas nos próximos dias. 

Por diversas vezes, servidores públicos e aposentados, que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa (AL), chegaram a interromper as falas dos parlamentares, com gritos como "vergonha" e "retira". As manifestações levaram o presidente Valdir Rossoni (PSDB) a suspender temporariamente a plenária em pelo menos três ocasiões, no entanto, tiveram pouco efeito prático. A proposições devem ser apreciadas hoje já em redação final, etapa de tramitação considerada protocolar. 

Entre as iniciativas referendadas está a 513/2014, que taxa em 12% uma série de produtos, como alimentos e artigos de vestuário, hoje isentos de ICMS, e aumenta a alíquota sobre outros artigos, incluindo materiais escolares, eletrodomésticos e medicamentos. Assim como anunciado no dia anterior, Traiano apresentou um substitutivo, garantindo a isenção das operações com produtos da cesta básica. 

O novo texto permite tratamento tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 360 mil. Já o reajuste de 2,5% para 3,5% no IPVA dos automóveis fica mantido. Em tese, as mudanças seriam válidas a partir de janeiro, no entanto, como há uma "noventena", devem ser colocadas em prática somente em abril. "Estamos dando segurança absoluta ao segmento empresarial, à área industrial, de que todos os benefícios fiscais concedidos por lei ou por decreto não sofrerão majoração", afirmou Traiano. 

O "tratoraço" antecipou ainda a tramitação de mensagens como a 511/2014, que taxa em 11% os vencimentos dos inativos, e a 514/2014, que institui o regime de previdência complementar, fixando o limite máximo para concessão de aposentadoria e pensões. A primeira engloba todos aqueles que recebem acima do teto do INSS, atualmente fixado em R$ 4.390,24. O governo argumenta que o Paraná é o único Estado a não cobrar dos aposentados e que "apenas 34% da população de inativos" será atingida. 

O líder do PT, Tadeu Veneri,lamentou o fato de as discussões terem acontecido de forma atropelada. De acordo com ele, em nenhuma outra unidade da federação existe "essa excrescência chamada comissão geral". "São medidas que vão impactar na vida de toda a população. E, ao invés de termos um tempo para o debate, simplesmente a sociedade assiste estarrecida em 48 horas a sua vida mudar." 

Para o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, que acompanhou as votações, o pacote vai criar uma "Babilônia tributária". "Talvez, seja muito barulho para pouca arrecadação." Ele lembrou que, desde 2008, as receitas do Estado não param de subir, no entanto, as despesas também têm crescido, em proporção até maior.

Fonte: Folha de Londrina, 10 de dezembro de 2014