PAC 2 está no fim e metade das obras no Paraná nem foi licitada
De 2.381 obras programadas para o estado, 1.004 ainda não haviam sido iniciadas, de acordo com último relatório do programa
Entrando na reta final, a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) concluiu pouco mais da metade das obras previstas para os seis eixos do programa no Paraná. Cerca de 42% ainda nem saíram do papel, especialmente as que foram propostas por municípios pequenos. Os dados estão no último balanço do programa divulgado pelo governo federal e representam o que foi feito até dezembro do ano passado.
INFOGRÁFICO: Veja como está a execução por eixo do progama
Análise
Para críticos, PAC 3 em ano eleitoral teria motivação política
Com lançamento anunciado para agosto, o PAC 3 é alvo de críticas dos especialistas ouvidos pela reportagem. Para Rodrigo Kanayama, professor de Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná, a demonstração é de que há uma carga política muito forte, já que obras remanescentes da primeira versão do programa foram transferidas para a segunda edição, que ainda nem terminou. “Não há problema em lançar o PAC 3 sem concluir o 2, desde que as obras estejam sendo executadas”, avalia.
Já para o professor de Administração Pública da UnB (Universidade de Brasília) José Matias-Pereira, o cenário dos PACs é o retrato da situação a que chegamos, de travamento da máquina pública, que é grave para a sociedade. “Quando você vê uma gestão pública travada, isso quer dizer que nada do que você precisa fazer vai avançar, porque ela é incapaz de fazer as coisas movimentarem”, pondera.
Para ele, quando o governo lançou o PAC 1, uma das intenções era vender a imagem da atual presidente como de uma pessoa empreendedora, que teve continuidade com a segunda edição do programa. “Quando examinamos o PAC, especialmente o 2, tem uma questão básica: o grande motor é o Minha Casa, Minha Vida e isso não é realização do governo, é concessão de empréstimo”, critica.
Matias-Pereira avalia que a soma dos PACs, daquilo que era importante par a sociedade e serviria como alavanca para o desenvolvimento do país não aconteceu, e agora ainda há um processo de estagnação na economia. “Nós temos um problema muito sério de planejamento. O Brasil não sabe para onde quer ir e quando isso acontece, qualquer caminho é válido”, pondera.
Controle
Fiscalização de obras deve ser firme, alerta professor de Direito
Embora o governo federal faça relatórios periódicos sobre o andamento das obras do PAC, uma fiscalização mais forte poderia ajudar esses projetos a saírem do papel. Para o professor de Direito Financeiro da UFPR, Rodrigo Kanayama, o peso de uma fiscalização local seria maior que a da União, que pode ser feita até por amostragem.
“Acredito que junto com a liberação dos recursos, seria interessante que as câmaras fizessem a fiscalização de recursos recebidos pelo município”, defende. Para ele, uma hipótese seria a verificação da liberação e aplicação desses recursos por um conselho popular do município, mas esse tipo de mecanismo não existe.
Levantamento feito pela Gazeta do Povo com base no relatório mostra que dos 2.381 projetos que constam, 1.004 ainda estão com o status de ação preparatória ou em licitação. Muitos desses não têm previsão de custo no documento, já que há uma ressalva de que podem ser realizados por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). No Paraná, outras 478 obras estão concluídas e 899 em andamento.
O panorama do relatório é limitado. Apesar de faltar seis meses para que o PAC 2 seja ‘encerrado’ e de que uma terceira edição já tenha sido sinalizada, novos projetos foram adicionados ao programa. Esse é o caso de três grandes obras de mobilidade propostas por Curitiba (remodelação do Inter 2, eixo Leste-Oeste do BRT e conclusão da Linha Verde), que ainda não foram licitadas.
O alcance do programa é pior em dois eixos: Cidade Melhor, que reúne obras de saneamento, pavimentação a mobilidade urbana; e o Comunidade Cidadã, que tem os projetos de unidades de saúde, creches e quadras esportivas. Nesses casos, a maior parte dos projetos foi proposto pelos próprios municípios. Alguns desses foram selecionados ainda em 2010, mas não avançaram e constam como em ação preparatória. Esse quadro se repete mais nas pequenas cidades do interior.
Para o professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, esse problema não é exclusivo do Paraná e se repete em todo o Brasil. “Os municípios têm um problema básico de falta de estrutura e falta de competência, tanto no aspecto técnico quanto no de gestão”, aponta. Para ele, mesmo recebendo algum tipo de benefício ou recurso, esses municípios perdem a oportunidade de aplicá-los porque o tempo passa e eles não são capazes de desenvolver ou avançar esses projetos.
A falta de uma boa gestão para os recursos também é apontada como problemática pelo professor de Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná, Rodrigo Kanayama. “Falta planejamento nos municípios pequenos, mas também falta integração desse ponto entre União, estados e municípios”, pondera.
Outro fenômeno que prejudica a execução desses projetos tem a ver com localização, no ponto de vista de Matias-Pereira. Para ele, as empresas de maior porte muitas vezes não se interessam pelas cidades pequenas. “Determinadas obras de infraestrutura exigem deslocamento de máquinas e pessoas. Quando é alocado o recurso, isso não é levado em consideração e pequenas obras em pequenos municípios acabam ficando muito caras”, avalia.
Regime Diferenciado de Contratação requer mais atenção pelo sobrepreço
Com um grande número de obras que estão em fases de ação preparatória ou em licitação no PAC 2, não há previsão de dotação orçamentária, em partes porque o empreendimento pode ser realizado em Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Para Rodrigo Kanayama, professor de Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná, o RDC não é um problema, mas é necessário ficar atento aos contratos que serão firmados e em sua previsão orçamentária.
O professor de administração pública da Universidade de Brasília José Matias-Pereira, pondera que a tendência nesse sistema é de as obras saírem mais caras, porque as empresas têm vantagem para fazer o reajuste de preço nessa modalidade. “Se essas diferenças de repasse de contratação ficarem por conta dos municípios pequenos, a tendência é que as obras não se concretizem”, analisa.
Fonte: Gazeta do Povo
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