A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, pode cortar o acesso de 12,7 milhões de trabalhadores ao abono salarial. A exclusão atingirá 54% dos 23,7 milhões dos atuais beneficiários do programa – ou seja, trabalhadores com até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep. Com o abono, eles têm direito ao valor de um salário mínimo por ano.
Benefício do abono visa à complementação de renda dos trabalhadores formais de baixa remuneração, com rendimento médio mensal de até dois salários mínimosA proposta de reforma aprovada na semana passada ainda depende de votação em segundo turno na Câmara e mais dois turnos no Senado. Se ela passar, o abono será concedido para quem ganha até R$1.364,43 – valor calculado pelo critério previsto na Constituição que define a condição de baixa renda.
Os cálculos foram feitos pelo economista do Daniel Ferrer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo. Segundo o levantamento, em estados com salários mínimos regionais próprios, a exclusão pode alcançar 72% dos atuais beneficiários. É o caso de Santa Catarina. Em São Paulo, afetaria 70,1% dos trabalhadores que recebem o abono no estado - o equivalente a 4 milhões de pessoas.
A proposta inicial de reforma enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso limitava o direito ao recebimento do abono salarial aos trabalhadores cuja remuneração mensal média tivesse sido de até um salário mínimo. Na prática, a proposta inviabilizava o recebimento do abono para 94% dos trabalhadores beneficiados hoje. Mas o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), subiu a linha de corte para R$ 1.364,43.
Apesar dos destaques apresentados em plenário na tentativa de remover essas barreiras à concessão do benefício, o texto foi aprovado na Câmara tal como proposto pelo relator, retirando R$ 76,4 bilhões dos trabalhadores em dez anos. “Pai” do retrocesso, o relator agora quer que o abono seja rediscutido pelo governo – e que os recursos economizados sejam transferidos para programas que atendam à população mais carente.
O benefício do abono – cujo desenho atual tem origem na Constituição Federal de 1988 – visava à complementação de renda dos trabalhadores formais de baixa remuneração, com rendimento médio mensal de até dois salários mínimos. O objetivo da política é reduzir a pobreza e diminuir a desigualdade entre trabalhadores de mais baixos salários.
Com informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Os cálculos foram feitos pelo economista do Daniel Ferrer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo. Segundo o levantamento, em estados com salários mínimos regionais próprios, a exclusão pode alcançar 72% dos atuais beneficiários. É o caso de Santa Catarina. Em São Paulo, afetaria 70,1% dos trabalhadores que recebem o abono no estado - o equivalente a 4 milhões de pessoas.
A proposta inicial de reforma enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso limitava o direito ao recebimento do abono salarial aos trabalhadores cuja remuneração mensal média tivesse sido de até um salário mínimo. Na prática, a proposta inviabilizava o recebimento do abono para 94% dos trabalhadores beneficiados hoje. Mas o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), subiu a linha de corte para R$ 1.364,43.
Apesar dos destaques apresentados em plenário na tentativa de remover essas barreiras à concessão do benefício, o texto foi aprovado na Câmara tal como proposto pelo relator, retirando R$ 76,4 bilhões dos trabalhadores em dez anos. “Pai” do retrocesso, o relator agora quer que o abono seja rediscutido pelo governo – e que os recursos economizados sejam transferidos para programas que atendam à população mais carente.
O benefício do abono – cujo desenho atual tem origem na Constituição Federal de 1988 – visava à complementação de renda dos trabalhadores formais de baixa remuneração, com rendimento médio mensal de até dois salários mínimos. O objetivo da política é reduzir a pobreza e diminuir a desigualdade entre trabalhadores de mais baixos salários.
Com informações são do jornal O Estado de S. Paulo
