A aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que altera as regras do sistema de aposentadoria do Brasil expôs a dura relação entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governo Jair Bolsonaro. O discurso do democrata minutos antes do anúncio da vitória recorde, 379 votos favoráveis e 131 contrários ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), revelou que não haverá trégua entre Legislativo e Executivo, segundo integrantes do chamado centrão, grupo informal capitaneado por DEM, PP, PSD, PL, PTB, PRB, Pros, Podemos, Solidariedade, ouvidos pelo Congresso em Foco sob condição de anonimato.
“A relação do Rodrigo (Maia) com o governo é pior do que vocês imaginam”, disse um deputado do PP (Partido Progressista). Segundo ele, Maia tocará uma agenda econômica independente do governo federal e segurará as medidas provisórias, alvo de críticas de parlamentares. De Fernando Henrique Cardoso a Michel Temer, os presidentes foram acusados pelo Congresso de legislar por meio desse expediente.
Um segundo deputado progressista atribui a vitória dessa quarta-feira (10) a Maia. Segundo ele, o presidente da Câmara “engoliu muitos sapos do governo” para avançar na reforma da Previdência. Entalado, Maia mandou seu recado ao governo: “O centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal, mas é o centrão que está fazendo a reforma da Previdência, esses partidos que se dizem do centrão”.
Sem mencionar diretamente as críticas do Palácio do Planalto, ele afirmou que o Congresso e o Supremo Tribunal Federal têm sido atacados, muitas vezes, de forma exagerada. “Mas, em nenhum momento, quando a Câmara foi atacada e eu pessoalmente fui atacado, eu saí do meu objetivo, que era trazer a Câmara até a votação do dia de hoje”, disse.
Um parlamentar do PL descarta diálogo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que criticou a Câmara durante a tramitação da matéria. Em 14 de junho, Guedes atribuiu modificações no relatório na comissão especial às "pressões corporativas" e ao "lobby de servidores do Legislativo". Maia rebateu chamando o governo de “usina de crises”. Para o deputado do centrão, “Maia hoje odeia o ministro”.
Medidas provisórias
Nessa relação tumultuada, o presidente da Câmara atrasa a tramitação de algumas medidas provisórias, que evoluem apenas no tempo do “Calendário Maia. Isso aconteceu durante a tramitação da proposta que reestruturou a Esplanada dos Ministérios. Outro texto acompanhado pelo governo trata da Liberdade Econômica. O relatório será apresentado nesta quinta-feira (11), mas só avançou após a conclusão do primeiro turno da reforma da Previdência – no tempo Maia. Assim como as medidas provisórias, a instalação da comissão especial da reforma Tributária nesta semana se deu após participação efetiva do presidente da Câmara.
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