O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 379 a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19), em 1º turno. Agora, os deputados se debruçarão sobre os destaques de bancadas apresentados à proposta, bem como as emendas aglutinativas.
Votação do texto-base da PEC 6/19, que trata da reforma da Previdência | Luis Macedo | Câmara dos Deputados
Antes de votar o texto-base da proposta, os líderes partidários encaminharam a orientação de voto sobre a matéria às suas respectivas bancadas.
Leia também:
Impactos fiscais da PEC 6 e do substitutivo: quem paga a conta
Reforma da Previdência e suas regras para o RGPS/INSS (2)
Regras válidas para o servidor na reforma da Previdência (2)
DEM, PSDB, PRB, PSL, PP, PL, PSD, MDB, Solidariedade, PTB, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota encaminharam favorável à proposta aprovada na comissão especial. PSB, PDT, PSol, PCdoB, PT e Rede foram contrários ao texto. O Partido Verde liberou a bancada.
Depois de longa obstrução da oposição, que começou na terça-feira (9), à noite, o plenário da Casa rejeitou nesta quarta, por 345 votos a 22, os destaques simples (aqueles apresentados individualmente) à proposta.
Síntese da proposta aprovada
De forma geral, a reforma da Previdência, cujo texto-base foi aprovado, estabelece idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres.
São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para valor maior na aposentadoria.
Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.
O que saiu
Ficaram de fora da proposta, a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Depois de chancelar o texto-base, o plenário votou apenas 1 destaque, o dos professores. As votações serão retomadas nesta quinta-feira (11), a partir das 10 horas.
Professores
O DTQ 9, do PL, foi sobre a emenda 176, com objetivo de suprimir os dispositivos incorporados ao texto permanente da Constituição Federal em que se alteram as condições para aposentadoria de professores (RGPS e RPPS). Isto é, excluía os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para esses profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado. O destaque recebeu 265 votos, contra 184. Foi mantido o texto do substitutivo, pois não alcançou os 308 votos mínimos necessários para aprová-lo. O PL pretendia suprimir também as menções feitas ao segmento profissional em outros dispositivos da proposta, com o intuito de manter inalteradas as regras atualmente em vigor sobre o tema.
Diap
