A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aprovou a revisão das Orientações Jurisprudenciais em matéria de execução trabalhista nºs 24 (incisos I, II, IX, XVI, XVIII, XIX) e 36 (inciso VIII), que tratam das contribuições previdenciárias e da penhora de salários, respectivamente.
As alterações foram divulgadas pela Resolução Administrativa 01/17 da Seção Especializada, publicada em 30 de junho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
As Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada ficam permanentemente disponíveis para consulta no sítio do TRT do Paraná em: "Processos" - "Bases Jurídicas" - "Orientação Jurisprudencial" ou na intranet, em: "Pesquisas" - "Bases Jurídicas" - "TRT OJ (Seção Especializada)".
Para acessar a Resolução Administrativa 01/17, clique AQUI.
Fonte: TRT/PR, 06 de julho de 2017
