De terça (19) a quinta-feira (21), o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o projeto que permite à Petrobras vender parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União (PL 8.939/17).
De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto permite a venda de até 70% desses direitos a outra petroleira. Em 2010, com a Lei 12.276/10, a União vendeu diretamente a sua estatal, sem licitação, área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões.
Essa cessão para a Petrobras é limitada até se alcançar a extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.
O texto exige que a Petrobras mantenha a participação no consórcio com mínimo de 30%. Para o negócio ser concretizado, será necessária autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Mais proposições
Consta ainda na pauta, entre outros, os projetos de lei que cria o marco regulatório do transporte de cargas; o que institui o Cadastro Positivo (PLP 44/17); a regulamentação da lei do lobby (PL 1.202/07); e o PL 2.724/15, que aumenta a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.
Eletrobras
Nesta semana, a Casa pode votar a urgência para o PL 10.332/18, que autoriza a venda de 6 distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste. O projeto incorpora alguns pontos da MP 814/17, que mudava a legislação do sistema elétrico nacional, mas que perdeu validade por falta de consenso. Após aprovado pela Câmara, o projeto segue ao exame do Senado.
Comissão geral
A Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (19), a partir das 9h30, comissão geral para discutir fake news.
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Relatórios setoriais: Orçamento 2019
Colegiado reúne-se, na terça-feira (19), a partir das 14h30, para apresentação de relatórios. E também na quarta-feira (20), a partir das 14 horas. Sempre no plenário 2, da Câmara dos Deputados.
COMISSÕES MISTAS
MP 838/18: redução do preço do diesel na refinaria
Colegiado reúne-se, na terça-feira (19), a partir das 14 horas, para eleição do presidente; e apreciação do Plano de Trabalho. A medida provisória visa reduzir o preço do diesel na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do combustível nos postos. O subsídio será de R$ 0,30 por litro até 31 de dezembro. Vai ser no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
MP 827/18: agentes comunitários de saúde
Colegiado reúne-se na terça-feira (19), a partir das 14h30. Na pauta, a apreciação de relatório do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB). A Medida provisória altera a legislação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Vai ser no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL
Reforma Tributária (PEC 293/04)
O colegiado reúne-se na terça-feira (19), a partir das 15 horas, para instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes dos trabalhos. Vai ser no plenário 7.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Memória, Verdade e Justiça
Colegiado instala, na terça-feira (19), às 9h30 os trabalhos da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Vai haver a eleição do presidente. Reunião acontece no Auditório Freitas Nobre, no anexo 4 da Câmara dos Deputados.
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Novo seguro obrigatório de acidentes
Colegiado realiza, na terça-feira (19), a partir das 10 horas, audiência pública para discutir o PL 8.338/17, que substitui o Dpvat por novo seguro obrigatório de acidentes. Foram convidados, entre outros, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha de Ataídes; os presidentes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Marcio Serôa de Araujo Coriolano; da Seguradora Líder (Dpvat), José Ismar Alves Torres; e o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior. Evento interativo pelo e-Democaracia. Vai ser no plenário 11.
COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Limite às taxas juros
Colegiados técnicos realizam na terça-feira (19), a partir das 14h30, audiência pública para discutir a PEC 160/15, que estabelece limite às taxas juros, e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras. Foram convidados, entre outros, a secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Ana Lúcia Vasconcelos; representante da associação Mulheres Empreendedoras Brasil, Ana Paula Guedes; a defensora Pública da Tutela Coletiva em Defesa do Consumidor do RN, Cláudia Carvalho Queiroz. Em plenário a definir.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Execução do Pronaf
O colegiado reúne-se, na terça-feira (19), a partir das 16 horas, para discutir sobre a execução da Lei 13.606/18, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, e seus efeitos no Pronaf. Foram convidados representantes do Ministério da Fazenda; da Contag; da Fetraf; da Via Campesina. Vai ser na Sala Moacir Micheletto na Comissão de Agricultura.
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Relações de trabalho
O colegiado faz Lançamento, na terça-feira (19), a partir das 17 horas, da Campanha Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho. Vai ser no Salão Nobre.
Orçamento 2019
Na quarta-feira (20), a partir das 9h45, o colegiado debate e vota as emendas a serem oferecidas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Vai ser no plenário 12.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA EDUCAÇÃO
Educação no Brasil
Colegiado e frente parlamentar realizam, na quarta-feira (20), a partir das 8 horas, a palestra "Por que, no Brasil, a Educação não avança? Não sabemos educar, não damos a devida importância ou simplesmente não sabemos gerenciar o que estamos fazendo?" Foram convidados: Ricardo Paes de Barros (IAS/Insper), Samuel Franco (OPE Sociais), Laura Muller Machado (IAS/Insper). O evento vai ser no plenário 8.
PNE
Logo em seguida, às 9 horas, a comissão realiza Seminário Nacional “4 Anos do Plano Nacional de Educação (PNE)”. Evento interativo pelo e-Democracia. A programação continua à tarde, a partir das 13 horas. Vai ser no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Orçamento 2019
Na quarta (20), a partir das 10h30, a comissão agendou a votação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019; e também a votação do texto final da Carta Compromisso a ser entregue pelo órgão técnico da Casa sobre o assunto aos candidatos à Presidência da República. Consta no documento, as principais demandas educacionais com as quais os candidatos devam se comprometer e priorizar no seu governo. Vai ser no plenário 10.
COMISSÃO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Orçamento 2019
Colegiado reúne-se, na quarta-feira (20), a partir das 9h30, para apreciação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Vai ser no plenário 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Orçamento 2019
Às 10 horas de quarta-feira (20), o colegiado faz deliberação das sugestões de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Em plenário a definir.
COMISSÃO DO ESPORTE
Orçamento 2019
Às 13h50, de quarta-feira (20), o colegiado delibera sobre as emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Vai ser no plenário 4.
COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Violência obstétrica
Colegiado realiza, na quarta-feira (20), a partir das 14h30, audiência pública para debater a violência obstétrica. Foram convidados: a especialista em Saúde Pública Sílvia Badim Marques; a médica ginecologista e obstetra Renata Reis; a representante da Casa Frida e integrante do Fórum de Mulheres do DF e Entorno, Hellen Cristhyan; e representantes do Ministério da Saúde; do Conselho Federal de Medicina (CFM); da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (Rehuna); da Associação Artemis; e da Associação das Doulas do DF. O evento é interativo pelo e-Cidadania. Vai ser no plenário 13, da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA; DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA; E DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Redução da burocracia
Colegiados temáticos realizam na quinta-feira (21), a partir das 10 horas, audiência pública para discutir a importância do sistema e-Social para redução da burocracia e melhoria da eficiência para governo e empresas. Foram convidados os auditores fiscais do Ministério do Trabalho, José Alberto Maia; da Receita Federal do Brasil, Altemir Linhares de Melo e Jarbas de Araújo Félix; e os representantes da CEF, Henrique José Santana; e do INSS, Luciano Souza de Paula. Vai ser no plenário 13.
SENADO FEDERAL
Plenário vota MP da Segurança Pública
O plenário da Casa vota, na terça-feira (19), o projeto de lei de conversão (PLV) 16/18, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O texto traz sugestões apresentadas por senadores e deputados à MP 821/18, que tranca a pauta de votações.
De acordo com o projeto, cabe ao Ministério da Segurança Pública coordenar a integração com os outros entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios), além de planejar e administrar a política penitenciária nacional. O órgão foi criado a partir da divisão do Ministério da Justiça.
O relator da MP 821/18 é o senador Dário Berger (MDB-SC). Ele alterou o texto original para tornar o novo órgão com natureza permanente. A matéria estabelece que o ministério deve se articular com entidades de coordenação das atividades de segurança pública. Também pode propor a esses órgãos planos e programas integrados de segurança pública, desenvolvendo uma estratégia comum por meio de gestão tecnológica para troca de informações.
Todos os órgãos federais de policiamento ficam sob o comando do novo ministério: polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal. A organização e a manutenção das polícias do Distrito Federal também ficarão com a nova pasta. O ministério também terá as funções de defesa dos bens da União, ouvidoria das polícias federais e política de organização e fiscalização das guardas portuárias.
Venda direta de etanol
Pode ser votado o projeto que permite a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. O texto teve o pedido de urgência aprovado na última terça-feira (12) e seu objetivo é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, baixar o preço para o consumidor. Se aprovado, o PDS 61/18 ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.
O projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) susta um artigo da resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre o fornecimento e a venda de etanol combustível que determina que o fornecedor só pode vender o etanol a outro fornecedor cadastrado na ANP, a um distribuidor autorizado pela agência ou ao mercado externo.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
Royalties do petróleo para prevenção de desastres naturais
O colegiado pode votar, terminativamente, na terça-feira (19), o projeto que destina parte dos royalties do petróleo para prevenção de desastres naturais e ao socorro das populações atingidas por esses fenômenos. A reunião da comissão está marcada para as 10h. Se for aprovado na CAE e não receber nenhum recurso, o projeto poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
O PLS 227/11, do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido-BA), prevê que pelo menos 20% do dinheiro do Fundo Especial do Petróleo terá que ser aplicado em ações contra desastres naturais. O projeto determina que esse dinheiro seja investido também na prevenção de tragédias provocadas pelo vazamento de materiais radioativos.
O relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO), sugeriu mudança no projeto para estabelecer que os governos estaduais e as prefeituras deverão aplicar a verba também na prevenção de incêndios em instalações de armazenamento de combustíveis.
COMISSÃO SENADO DO FUTURO
Reforma Agrária
O colegiado realiza, nesta quinta-feira (21), audiência pública, a partir das 16 horas, sob o tema “Qual a Reforma Agrária Rural que o Brasil precisa?”. O debate terá como convidados representantes da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), do Incra e do Ministério Público Federal e de entidades de defesa dos agricultores e assentados. A reunião acontece no plenário 13, na Ala Senador Alexandre Costa.
Fonte: Diap, 18 de junho de 2018.
