Das 41 empresas de financiamento coletivo de campanhas atualmente autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 25 cumprem a regra do próprio tribunal que exige que as taxas administrativas da plataforma sejam de conhecimento dos candidatos e dos eleitores. Levantamento do Congresso em Foco aponta que, mesmo dentre as empresas que cumprem a norma, pelo menos metade “esconde” as taxas em outras páginas de seus sites.

Em fevereiro deste ano, o TSE baixou a Resolução nº 23.553 para regulamentar a arrecadação e a prestação de contas das eleições de 2018. A modalidade do crowdfunding, a popular “vaquinha online”, é uma das novidades deste ano eleitoral. Segundo a regulamentação, as empresas de arrecadação de recursos precisam, entre outros requisitos, dar “ampla ciência a candidatos e eleitores acerca das taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço”.

<< Candidatos poderão usar recursos próprios nas campanhas eleitorais

A reportagem examinou, entre os dias 5 e 7 de junho, cada um dos 41 sites que já obtiveram autorização do TSE para operar esse tipo de serviço. Pelo menos 16 deles não especificam as taxas cobradas. Um dos sites estava em manutenção.

Questionado pela reportagem, o TSE afirmou que a omissão das taxas nas páginas principais é irregular, mesmo que elas sejam descritas nas páginas individuais dos pré-candidatos, uma vez que os ”custos devem ser detalhados e transparentes nos termos da resolução”. Ainda segundo a Corte eleitoral, a omissão de despesas pode acarretar em reprovação das contas eleitorais.

“Transparência”

A transparência em relação à coleta de doações é um conceito flexível, e varia segundo cada site. As empresas oferecem as informações como entendem ser melhor e há nove delas que sequer se identificam como operadoras de vaquinhas eleitorais (veja quais são abaixo). Muitas são voltadas apenas para que os pré-candidatos possam adquirir o serviço, sem informações claras ou voltadas para o eleitor. Boa parte não mostra quais candidatos aderiram à plataforma, e algumas sequer mostram a lista geral de doações.

Um dos casos é a plataforma usada para arrecadação de fundos para a campanha do ex-presidente Lula, pré-candidato do PT preso há dois meses na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O site principal da empresa, Um a Mais Serviços de Tecnologia e Consultoria, não mostra as taxas cobradas nem quais os pré-candidatos que estão usando o serviço da empresa.

Segundo Antônio de Andrade, sócio da Um a Mais, as taxas são especificadas nas páginas individuais dos pré-candidatos. Ele cita a própria página de arrecadação de Lula. No site, estão especificadas as taxas, antes da opção para confirmar a doação: 8% do valor das doações feitas via cartões de crédito ou de débito; e R$ 5,89, acrescidos de 4% do valor doado, para as feitas com boleto bancário. Não é possível saber se a empresa cobra alguma outro valor do candidato.

Até as 7h45 desta segunda-feira (11), Lula já tinha angariado R$ 138 mil em doações.

Andrade afirmou entender que o regulamento do TSE exige que as taxas sejam exibidas nas páginas.

Segundo o TSE, as empresas interessadas em prestar o serviço de “vaquinhas” têm perfis diferentes. “Desde de empresas de TI, de marketing político e até tradicionais de financiamento coletivos. Diante da ausência de parâmetros objetivos, atividades minimamente correlacionadas ao mecanismo de arrecadação vêm sendo aceitas, cabendo ao candidato optar por aquela que atenderá melhor seus interesses em termos de custo e transparência”, explicou a assessoria de imprensa do tribunal.

Labirinto

Para o eleitor curioso em descobrir quais pré-candidatos estão usando as plataformas e quais as taxas cobradas sobre as doações, é necessária uma maratona de cliques e uma boa dose de pesquisa. Poucas plataformas mostram quem são os candidatos que querem arrecadar recursos para suas campanhas.

Para saber quais são as taxas cobradas pelas empresas, o potencial doador precisa pesquisar em outras páginas dos sites, como aquelas que se prestam às “perguntas frequentes” ou as que definem “termos e condições”. Poucas empresas informam com clareza, ou na página inicial, quanto é cobrado pela adesão ao serviço.

A reportagem encontrou 16 empresas que não identificam quais candidatos aderiram às suas plataformas de arrecadação. Dentro desse universo, há a Fundii, que mostra a lista de doações feitas por meio da plataforma. Mesmo assim, é necessário abrir cada uma das doações para descobrir para quem o valor foi destinado.

A Eleitor Presente, por sua vez, informa apenas os CPFs de doadores e candidatos, sem nomes para identificar quem doou e a quem o recurso foi destinado. O TSE exige que sejam divulgados, além do CPF, o nome completo, os valores das quantias doadas individualmente, a forma de pagamento e a data das respectivas doações.

Nos casos em que a empresa sequer informa ser operadora de vaquinhas para políticos estão AixMobil, Alumiar Consultre, PrimeFidelity, EvoeCultural, Doação Solutions, Multi Inovações, PicPay, Kicks e RoiStart.

A lista de todas as empresas de financiamento coletivo com cadastros deferidos, pendentes e incompletos está disponível no site do TSE.

Fonte: Congresso em Foco, 11 de junho de 2018.