Temas como privatização da Eletrobras enfrentam resistência no Congresso.
O presidente Michel Temer e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) em evento na Caixa - 1º.fev.2018/Reuters
O governo apresentou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 pautas prioritárias para a área econômica no Congresso a serem tocadas ainda neste ano diante da decisão de desistir de aprovar a reforma da Previdência antes da eleição presidencial.
Dessas, 11 são projetos de lei que já tramitam no Congresso, como a reoneração da folha de pagamento, o novo cadastro positivo, uma regra para distrato de imóveis e a privatização da Eletrobras. Esses temas enfrentam resistência de parlamentares.
Também estão na pauta projetos que alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Licitações e regras sobre agência reguladoras e empresas estatais.
O governo tenta ainda aprovar duas medidas que podem afetar o mercado de crédito (a duplicata eletrônica e uma nova opção para regular a quantidade de dinheiro na economia) e uma legislação para evitar que servidores recebam acima do teto do funcionalismo público (hoje de R$ 33.763,00).
As quatro medidas que foram apresentadas como possíveis temas de novos projetos são a autonomia do Banco Central, a reforma do PIS/Cofins, a atualização da Lei Geral de Telecomunicações e a extinção do Fundo Soberano.
FORMATAÇÃO
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a mudança no PIS/Cofins, primeira etapa de uma reforma tributária, está em fase de formatação final na Receita Federal.
Sobre o projeto que dá autonomia ao Banco Central, Meirelles afirmou que é uma questão discutida há bastante tempo, mas que nunca houve uma decisão política.
O ministro disse também que a aprovação da pauta prioritária pode ter um impacto maior em 2018 do que a reforma da Previdência. "A Previdência é fundamental, pois tem um efeito de longo prazo. Agora, as medidas fiscais equacionam o curto prazo, 2018, e colaboram com 2019."
Na entrevista, convocada de última hora, não foram apresentados números sobre o impacto orçamentário dessas medidas.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que, embora não tenham sido incluídos nessa pauta, continuam sendo prioritários o adiamento do reajuste dos servidores, a mudança na tributação de fundos exclusivos e a alteração da alíquota previdenciária dos funcionários públicos.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que, apesar da impossibilidade da aprovação da reforma da Previdência, a gestão de Michel Temer continua sendo "reformista por excelência".
PLANO B
11 das medidas já tramitam no Congresso
> Mudança na lei de licitações
> Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal
> Regulamentação do teto do funcionalismo
> Desestatização da Eletrobras
> Aumento na autonomia da agências reguladoras
> Criação de depósitos voluntários no BC para regular dinheiro na economia
> Redução da desoneração da folha de pagamentos
> Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
> Nova regra para o cadastro positivo
> Duplicata eletrônica
> Distrato de imóveis
NOVAS MEDIDAS
> Reforma do PIS/Cofins
> Autonomia do BC
> Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
> Extinção do Fundo Soberano
Fonte: Folha de São Paulo, 20 de fevereiro de 2018
