Neste ano, o Tesouro Nacional não cobrirá um buraco de R$ 18,3 bilhões no caixa do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O FAT é responsável pelo pagamento de benefícios sociais como seguro-desemprego e abono salarial.
A previsão era que o FAT receberia a quantia do Tesouro a título de compensação financeira pelas perdas de receitas com a chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União). Esse dispositivo permite que o governo retire dinheiro de uma fonte para encaminhar a outra.
Com a mudança das regras na DRU neste ano, o governo poderá reter até 30% da arrecadação do PIS/Pasep, que é a principal fonte de recursos do fundo –responde por pouco mais da metade das receitas.
A perda dessa receita vinha sendo compensada pelo Tesouro desde 2007. No ano passado, o FAT sofreu ainda com a queda de arrecadação por causa do aumento do desemprego. Houve a reforma trabalhista, que acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical, o que também vai afetar a arrecadação.
A expectativa do Ministério do Planejamento é que a compensação seja feita pelo BNDES. Será a primeira vez que o banco participará desse tipo de operação.
O futuro das receitas do fundo foi objeto de discussão em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) em outubro passado.
A ata do encontro registrou divergências entre a área jurídica do Ministério do Trabalho e o BNDES em relação à forma como os recursos poderiam ser devolvidos pelo banco de fomento. O caso foi levado à Câmara de Conciliação da AGU (Advocacia-Geral da União).
Num sinal da dificuldade fiscal do governo, conselheiros cogitaram buscar recursos de contribuições sindicais que estariam retidos na Caixa.
Pela Constituição de 1988, até 40% dos recursos do fundo podem ser colocados à disposição do BNDES para que o banco empreste a terceiros –é o chamado FAT constitucional. Nos últimos anos, porém, o FAT constitucional foi a segunda fonte de receita, atrás do Tesouro.
Todo ano, o BNDES paga os juros da dívida com o FAT. Mas a lei prevê que o fundo pode pedir ao BNDES a devolução de parte do estoque de dívida em caso de necessidade –como agora.
Fonte: Folha de São Paulo, 16 de janeiro de 2018