DEMOCRACIA POR UM FIO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve acesso à “minuta do golpe” e pediu modificações no texto, mantendo a previsão de prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes. É o que aponta inquérito da Polícia Federal, mencionado por Alexandre na decisão em que ordenou o cumprimento de medidas cautelares contra Bolsonaro em investigação sobre tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.

“Os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins [então seu assessor] e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo”, diz o inquérito da PF.

O texto previa a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também determinava novas eleições — Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito de 2022.

“Mensagens encaminhadas por Mauro Cid para o general Freire Gomes sinalizam que o então presidente Jair Messias Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto e já buscando o respaldo do general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira (há registros de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento”, menciona Alexandre na decisão.

O ministro avalia, com base em mensagens de Mauro Cid, que Bolsonaro mudou de posição em novembro de 2022, deixando de aceitar sua derrota nas urnas e passando a estudar a possibilidade de “virada de jogo”.

“Na sequência, iniciaram-se tratativas para realização de reuniões, que efetivamente ocorreram, com a presença de integrantes civis do governo e integrantes das Forças Armadas, para a finalidade de planejar e executar ações voltadas a direcionar e financiar as manifestações que pregavam um golpe militar, com a finalidade de manter o então presidente da República Jair Messias Bolsonaro no poder, mesmo após ter perdido as eleições democraticamente realizadas”, diz Alexandre.

De acordo com a PF, nota assinada em 11 de novembro pelos três comandantes das Forças Armadas, que dizia que elas permaneciam “vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso”, foi importante para manter e intensificar manifestações antidemocráticas.

Alexandre também destaca que o grupo bolsonarista discutiu diversas estratégias para atacar as urnas eletrônicas, de forma a alegar a existência de fraude, o que seria o pretexto para o golpe de Estado.

O Tribunal Superior Eleitoral declarou a inelegibilidade por oito anos de Bolsonaro por usar a estrutura da Presidência da República e do cargo para promover uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada com desvio de finalidade, visando a atacar o sistema eletrônico de votação em prol de dividendos eleitorais. A conduta configura abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, segundo a corte.

O TSE também condenou Bolsonaro por abuso de poder político e econômico por encavalar desfiles cívico-militares de comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil com comícios eleitorais no 7 de setembro de 2022.

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