Rendimento médio dos trabalhadores varia de R$ 1.980 a R$ 3.039. Associações brigam para que 'parceiros' de aplicativos tenham remuneração mínima e garantias de segurança.

Por Artur Nicoceli, g1

O prazo do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governo federal para elaborar uma proposta de regulamentação no mercado de trabalho dos entregadores de delivery termina neste sábado (30).

Os entregadores de delivery vivem um debate há mais de três anos sobre como preferem ser remunerados. Parte do grupo de trabalhadores e as próprias plataformas prezam pela autonomia de trabalho — em que se escolhe quando, quanto e como trabalhar —, enquanto outros buscam o registro na carteira de trabalho.

O grupo estuda formas de regulamentar a atividade e enviará uma proposta para análise do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O GT pode ser prorrogado por mais 150 dias, mas ainda não há definição.

Segundo Edgar da Cunha, conhecido como "Gringo" e representante dos motoboys no GT, o foco dos profissionais é ter principalmente remuneração mínima e segurança. (entenda os pedidos mais abaixo)

g1 ouviu representantes da categoria e as plataformas para entender como os profissionais recebem o pagamento nos três maiores aplicativos de entrega: iFood, Rappi e Zé Delivery.

Uber Eats não atua mais no setor desde março de 2022. O James encerrou as operações após ser incorporado pelo Grupo Pão de Açúcar em novembro do ano passado.

Como são os pagamentos nos apps de entrega

  • iFood

O iFood tem dois modelos de remuneração. No primeiro, os entregadores são funcionários dos próprios restaurantes. Não há, portanto, pagamentos do aplicativo ao profissional. Segundo a empresa, esse modelo representa 61% de todas as vendas do app.

No segundo caso, chamado de “full service”, os entregadores recebem conforme a rota percorrida entre o restaurante e o cliente. De acordo com o iFood, cerca de 200 mil motoboys trabalham neste modelo.

Nesse esquema, há os seguintes critérios:

  • O valor mínimo pago por quilometragem percorrida aos motoristas é de R$ 1,50. Ou seja, em uma viagem de 10 quilômetros, o motoboy recebe no mínimo R$ 15.
  • Além disso, há um mínimo R$ 6,50 por entrega. Caso a soma da coleta, entrega e distância fique abaixo desse valor, o iFood paga o diferencial.
  • E quando a taxa de entrega é gratuita aos clientes, o aplicativo estípula qual seria o valor de acordo com os critérios acima e remunera o motoboy, sem cobrar do cliente.

“O iFood não retém ou cobra qualquer valor dos entregadores. O valor que aparece para o entregador ao aceitar a rota e as gorjetas recebidas são 100% repassadas”, informou a empresa em nota.

  • Rappi

A Rappi informa que o valor pago ao motoboy é calculado por um algoritmo próprio, que leva em consideração o dia da semana, hora, distância da rota e tipo do pedido feito ao motoboy. O valor é informado ao profissional que pode concordar ou não com a viagem.

Além disso, 100% do valor da gorjeta é repassado para o entregador, segundo a empresa. Quando a entrega é de graça, a empresa também estipula qual seria o valor da entrega e repassa ao motoboy.

Não há valor mínimo estipulado. O g1 perguntou à Rappi como é calculado o valor por quilometragem pago ao entregador, mas a companhia optou por não informar.

  • Zé Delivery

A plataforma de bebidas Zé Delivery, por sua vez, trabalha como intermediadora entre as lojas e os clientes. Ou seja, eles não fazem repasses aos entregadores pelo trabalho para a plataforma.

Dessa forma, o modelo de remuneração é definido por cada ponto de venda. A única regra que a empresa exige é que o ponto de venda de bebidas não esteja a mais de 5 quilômetros de distância do cliente final.

“Os entregadores que atuam junto aos pontos de venda parceiros do Zé Delivery percorrem, em média, menos de 3 km por entrega”, informou a empresa em nota.

Demandas dos entregadores do GT

  • Salário

Os motoboys que integram o Grupo de Trabalho gostariam que empresas pagassem uma tarifa mínima de R$ 35,76 por hora de trabalho. (entenda melhor abaixo)

  • Considere que o motoboy fez R$ 3.200 em um mês, mas gastou 100 horas de trabalho;
  • Pelo modelo de R$ 35,76 por hora, ele deveria ter recebido R$ 3.576;
  • O pedido é que os apps paguem a diferença entre R$ 3.576 e R$ 3.200, que é de: R$ 376.

No atual modelo de pagamento, o rendimento médio dos entregadores de aplicativo varia de R$ 1.980 a R$ 3.039. Os dados fazem parte da pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), de abril.

"É triste ver que tanto trabalhador ganha mal, tem que trabalhar com excesso de carga horária, começa a correr para ganhar mais e acaba sofrendo um acidente", diz Edgar da Cunha, o Gringo.

Uma pesquisa realizada pela Fairwork Brasil, que avalia a situação de prestadores de serviços de app, como motoboys e motoristas, mostra que mercado de plataformas digitais avançou pouco em condições de trabalho nos últimos anos.

Foram analisadas 10 empresas e atribuídas notas de 0 a 10. Segundo o estudo, o iFood e o Rappi não pontuaram nos critérios de avaliação de remuneração. O Zé Delivery não foi incluído na pesquisa.

Segundo o estudo, as plataformas só ganhariam um primeiro ponto na categoria se pudessem garantir que todos os trabalhadores ganhassem pelo menos o salário mínimo por hora trabalhada, considerando os custos do trabalho.

Para o segundo ponto, seria necessário chegar ao “salário mínimo ideal” do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de R$ 30,22 por hora, seguindo a referência de dezembro de 2022.

  • Custo operacional e questões de saúde

Outro ponto que os motociclistas buscam no GT são medidas voltada à saúde. Segundo Gringo, como os motoboys são obrigados a acelerar as entregas, estão mais sujeitos a acidentes. Um dos pedidos, no caso, é pela concessão de um plano de saúde.

"Quando caímos, não é acidente de trânsito. É acidente de trabalho", diz.

O Ministério do Trabalho reconhece desde 2014 que os profissionais de entrega com carteira assinada fazem parte da categoria "profissão de risco" — precisam, então, de maior proteção para exercer as funções. Porém, a maioria dos motoboys é Microempreendedor Individual (MEI) e não entra na regra.

O estudo da Fairwork Brasil também deu pontos para empresas e promovessem condições de trabalho seguras. Nenhuma companhia pontuou.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/09/29/remuneracao-justa-para-entregadores-por-app-entenda-como-ganham-os-motoboys.ghtml