Por um 2023 com trabalho seguro

Mortes, mutilações, adoecimentos. Infelizmente o ano de 2022 não foi isento dessas odiosas ocorrências no mundo do trabalho. Nada representa mais a falência do Estado e mesmo da sociedade do que se perder a vida no trabalho, em circunstâncias quase sempre evitáveis, tendo como vítimas centenas de milhares de trabalhadores.

Trata-se da negação dos valores fundamentais do nosso país por disposição constitucional expressa, notadamente o valor social do trabalho e a dignidade do trabalho humano.

E é para combater essas tragédias que devemos renovar constantemente a vigilância e o ânimo para promover mudanças essenciais em nossa sociedade para criar uma efetiva cultura de prevenção, saúde e segurança no mundo do trabalho.

É inegável que para a construção de uma cultura de saúde e segurança realmente capilarizada na sociedade é essencial uma formação bottom up, ou seja, demanda que os múltiplos agentes sociais que fazem a realidade do trabalho e produção da economia tenham em mente uma visão da importância da saúde e segurança do trabalho.

Uma das respostas institucionais a esses desafios mais exitosas é exatamente o Programa Trabalho Seguro, do Conselho Superior da Justiça  do Trabalho, que desenvolve, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

Cuida-se de programa histórico, que por iniciativa Conselho Superior da Justica do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho promove uma verdadeira formação institucional de magistrados e da própria sociedade, numa visão plural sobre a importância de se incorporar em qualquer debate jurídico aspectos centrais de saúde e segurança do trabalho.

O Programa Trabalho Seguro hoje se encontra regulamentado pela Resolução CSJT 324/2022 e tem enfoque que prestigia o impacto da jurisdição trabalhadora na sociedade em múltiplos eixos: implementação de políticas públicas de defesa do meio ambiente, da segurança e da saúde no trabalho; assistência social às vítimas de acidentes de trabalho; incentivo ao diálogo com a sociedade e com instituições públicas e privadas, ações educativas, pedagógicas e de capacitação profissional; promoção de estudos e pesquisas sobre causas e consequências dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Brasil.

Aspecto essencial do programa é sua vocação para o diálogo com diversas instituições públicas e privadas, com o Ministério Público do Trabalho e com a advocacia  na formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

A atuação do programa é alinhada a um tema e metas definidos por período e após aprovação pelo Comitê Gestor Nacional, a partir de sugestões apresentadas pelas gestoras e gestores de cada Tribunal Regional do Trabalho. A escolha leva em consideração a atualidade e dados estatísticos referentes aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nos mais diversos setores da economia do país.

Dentro desse contexto, não seria de todo inadequado dizer que o Programa Trabalho Seguro também reflete um conjunto de práticas estruturais para a transformação da realidade pátria, em posturas que se somam as múltiplas demandas, tanto individuais como coletivas, voltadas a condições ambientais de trabalho.

Assim, na tarefa de Coordenação do Programa Trabalho Seguro, que conta com apoio integral da gestão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, é importante trazer todas experiências positivas de  uma década de ações coordenadas, agregando, em diálogo contínuo, novas atuações e medidas que potencializem ainda mais o impacto do programa e criem efetivamente uma cultura virtuosa de fomento ao trabalho seguro e decente.

Ficam votos das instruções (e promessas de trabalho árduo) para que 2023 seja o ano em que cada produto ou serviço produzido por nossa economia encontre fundamento em um trabalho decente, em um trabalho seguro.