O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou chegando. Ele determinou aos novos ministros que sejam tomadas providências para revogar os atos que dão seguimento às privatizações de estatais, inclusive da Petrobras.
O despacho publicado, nesta segunda-feira (2), justifica a medida em razão de “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.
O recém-empossado presidente divulgou lista de empresas que devem ser incluídas nesta determinação. São estas:
• ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos);
Projeto foi aprovado na Câmara e agora está no Senado, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
• EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
Foi inserida no Decreto 10.354/20, a qualifica no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Presidência da República
• Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência);
A empresa de tecnologia do governo, pelo calendário da gestão passada, estava prevista entrar em processo de desestatização no primeiro trimestre de 2023
• Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.);
O PL (Projeto de Lei) 2.395/22 prevê a possibilidade de transformação da Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.) de atual empresa pública em sociedade de economia mista. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.120/21, que reorganizou a estrutura societária de estatais do setor nuclear.
• Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
Em 23 de janeiro de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou a inclusão da Serpro no Programa Nacional de Desestatização. Tal medida foi publicada no DOU (Diário Oficial Da União), conforme Portaria 10.206
• Conab (Companhia Nacional de Abastecimento);
Armazéns e os imóveis de domínio da companhia, constantes do Anexo ao Decreto 10.767, de 12 de agosto de 2021
• Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.); e
Segundo o Dieese, de 2013 a agosto de 2022, a Petrobras vendeu 94 ativos (80 no Brasil e 14 no exterior), totalizando 59,8 bilhões de dólares – ou seja, mais de R$ 300 bilhões na cotação atual da moeda norte-americana. Somente durante o governo de Bolsonaro, entre janeiro de 2019 e agosto de 2022, foram vendidos 63 ativos, 67% do total até aqui, no valor de 33,9 bilhões de dólares – cerca de R$ 175 bilhões
Na gestão Bolsonaro, foram vendidas a BR Distribuidora, campos de petróleo, terminais, gasodutos, termelétricas, usinas eólicas e outros ativos. Vendeu também a Rlam (Refinaria Landulpho Alves), na Bahia. A planta produtora de gasolina, diesel e outros derivados de petróleo foi transferida ao fundo Mubadala Capital em dezembro do ano passado em troca de 1,65 bilhão de dólares, cerca de R$ 8,25 bilhões na época da transação.
• PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A.).
O governo Bolsonaro publicou, dia 13 de maio de 2022, resolução ad referendum do Conselho do PPSA (Programa de Parcerias de Investimentos que inclui a Pré-Sal Petróleo S.A.) no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), com o objetivo de avaliar a privatização da empresa e dos ativos sob a gestão dessa.
A inclusão da PPSA no programa de desestatização e os estudos para a privatização da Petrobras foram anunciados pelo então ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em 11 de maio. Foi o primeiro ato dele após assumir o cargo de presidente da Petrobras.
A resolução do PPI foi assinada por Sachsida e pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, que era presidente do conselho do PPI.
Com base nas empresas listadas, a adoção de medidas para interromper a desestatização das companhias foi instada aos ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, da Fazenda, da Previdência Social e ao Secom (secretário de Comunicação Social), além do presidente do PPI.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91221-privatizacoes-em-andamento-sao-revogadas-por-lula
