O presidente do PT de São Paulo, Luiz Marinho tomou posse, nesta terça-feira (3), no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista à imprensa ele afirmou que “este será o ministério do diálogo, chega de canetada”.
Luiz Marinho (PT) abraça Lula (PT) após ser anunciado para chefiar o Ministério do Trabalho | Foto: Ueslei Marcelino - 22.dez.22/Reuters
O ministro também descartou revogação completa da Reforma Trabalhista e o retorno do imposto sindical. Marinho afirmou que irá retirar integralmente o projeto da Carteira Verde e Amarela do Congresso.
Em entrevista a jornalistas, ele afirmou que a política de valorização do salário mínimo que já existia nos governos Lula e Dilma Rousseff (PT) vai ser retomada. “É possível mudar detalhes da política anterior, mas ela será a espinha dorsal”, disse.
O governo federal atualizou o novo salário mínimo de 2023 para R$ 1.320. O valor representa um aumento real de 2,7% da proposta feita pelo governo Bolsonaro, que previa um mínimo de R$ 1.302, sem aumento real pelo quarto ano seguido.
Marinho, que foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, assim como Lula, afirmou que a pasta irá apresentar ao Congresso Nacional até maio uma política de valorização permanente do salário mínimo e até o primeiro semestre uma proposta de regulação de aplicativos, trabalho que ele classificou como "semiescravo".
Trabalho em aplicativo
Marinho anunciou ainda que irá regulamentar os aplicativos “para assegurar padrões civilizados de utilização dessas ferramentas”. O ministro afirmou que os trabalhadores de aplicativos devem ter saúde, segurança e proteção social.
Questionado sobre quais mudanças pretende propor em relação aos aplicativos, Marinho afirmou que qualquer detalhe anunciado poderia gerar falta de entendimento. Ele pregou diálogo com as empresas de tecnologia para cuidar da remuneração de motoristas e entregadores.
“É preciso compreender que tem trabalhadores que nem desejam o formato anterior CLT, mas que necessitam de proteção social e previdenciária e, acima de tudo, da qualidade da remuneração. Tem trabalhadores trabalhando 14 horas ou 16 horas por dia para levar o leite para casa. Isso é um trabalho semiescravo” disse.
Sindicatos fortes, com financiamento
O novo ministro defendeu sindicatos fortes e com capacidade de se financiarem. “Quero declarar que iremos em pouco tempo, por meio do dialogo tripartite e do Congresso, construir legislação que modernize o sistema sindical”, disse.
“Esse será um ministério comprometido com a valorização do diálogo social e da negociação coletiva.”
Imposto sindical e Reforma Trabalhista
Questionado sobre a volta do imposto sindical, o ministro afirmou que, quando fala em fortalecer sindicatos, seu objetivo é fortalecer a negociação coletiva. “Não tem nada a ver com retorno do imposto sindical. O imposto sindical esquece, isso não existirá mais no Brasil.”
A respeito da Reforma Trabalhista, Marinho afirmou que defende apenas a revisão de trechos.
MEI e igualdade salarial
Em relação aos microempreendedores, ele disse que o MEI (Microempreendedor Individual) foi desvirtuado e que há, por exemplo, trabalhadores contratados via MEI para linhas de produção coletiva.
Ele declarou ainda que a pasta irá reforçar inspeções de trabalho, reinstalar conselhos e promover igualdade de trabalho e remuneração para homens e mulheres e negros e brancos.
Numa exceção nas cerimônias de posse dos ministros de Lula, o ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL) estava presente para transmitir o cargo ao sucessor. José Carlos Oliveira sentou-se ao lado de Marinho à mesa e discursou.
O ex-ministro, que é servidor de carreira da Previdência, disse estar muito orgulhoso de passar o cargo a Marinho, a quem descreveu como pessoa “muito querida pelo presidente Lula”. “Tenho certeza de que vai fazer muito pelos trabalhadores brasileiros.”
“Quadro de desmonte das políticas públicas”
Em seguida, porém, no início de sua fala, Marinho criticou o governo Bolsonaro ao mencionar “quadro de desmonte das políticas públicas e do Orçamento em todos os ministérios”.
Uma série de representantes sindicais estavam presentes, incluindo Sergio Nobre, presidente da CUT; Antônio Neto (PDT-SP), presidente da CSB; Ricardo Patah, presidente da UGT; Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), acompanharam a cerimônia, assim como o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante (PT), e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano.
“Revisão da Reforma Trabalhista”
Gleisi foi bastante aplaudida quando afirmou que Marinho terá o “desafio de conduzir a revisão da Reforma Trabalhista para que a gente possa corrigir os erros e modernizar a legislação”.
Também estavam presentes os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Lelio Bentes Corrêa e do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.
Marinho já chefiou as pastas do Trabalho e da Previdência nos governos anteriores de Lula. Também foi deputado federal e prefeito de São Bernardo do Campo (SP), berço do PT. Em 2018, o petista concorreu ao governo de São Paulo, mas não se elegeu.
Ele foi eleito deputado federal em 2022, com 156.202 (0,66%) votos. Foi o 34º mais votado da lista de 70 deputados eleitos e reeleitos pelo estado de São Paulo.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que ficou na primeira suplência da Federação Brasil da Esperança, vai substituí-lo no mandato. Orlando recebeu 108.059 (0,46%) votos.
DIAP na posse
A presidenta do DIAP, Graça Costa esteve na posse do ministro. O órgão está atento às possibilidades de mudanças nas relações de trabalho, via alterações no escopo da Reforma Trabalhista.
E, ainda, na reestruturação dos sindicatos, com nova base de financiamento, a fim de dar novo dinamismo ao movimento sindical, que foi muito prejudicado pela Reforma Trabalhista, em vários aspectos. (Com Folha de S.Paulo)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91223-luiz-marinho-promete-valorizacao-permanente-do-minimo