GASTOS DE CAMPANHA

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, acionou a Justiça Eleitoral para pedir a cassação do mandato do senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. 

Área técnica do TRE-PR apontou falhas na prestação de contas de Moro
José Cruz/Agência Brasil

Segundo a reportagem, o diretório da legenda no Paraná questionou os gastos de campanha de Moro. O pedido, que tramita em segredo de Justiça, teria o apoio de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL. 

Moro teve 33,50% dos votos. Paulo Martins, do PL, ficou em segundo, com 29,12%. Com a movimentação, o partido de Bolsonaro pretende ficar com a vaga de Moro no Senado. 

A Seção de Contas Eleitorais e a Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) se manifestaram no começo do mês pela desaprovação das contas de Moro. Foi o terceiro posicionamento semelhante da corte, que apontou falhas na prestação feita pelo ex-juiz. 

Dentre as falhas apontadas pelo TRE-PR estão:

  • doações financeiras enviadas depois do prazo legal; 
  • doações recebidas antes da entrega da prestação de contas parcial e não informadas à época; 
  • divergências entre as informações apresentadas na prestação de contas e aquelas constantes na base de dados da Justiça Eleitoral; 
  • divergências entre as informações apresentadas na prestação de contas final e aquelas constantes na prestação de contas parcial; 
  • falta de registro de gastos referentes a materiais de publicidade compartilhados com outros candidatos e inconsistências de despesas pagas com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Moro apoiou a reeleição de Bolsonaro e chegou a acompanhar o presidente em debates presidenciais. A relação dos dois, no entanto, não era das melhores desde que Moro deixou o Ministério da Justiça acusando o presidente de intervir politicamente na Polícia Federal. 

De acordo com o Estadão, o partido de Bolsonaro usa como precedente o caso da ex-juíza Selma Arruda, cassada em 2019 por irregularidades na prestação de contas. 



Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2022-dez-07/partido-bolsonaro-cassacao-mandato-sergio-moro