REFLEXÕES TRABALHISTAS

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O que tem a ver trabalho decente com a saúde do trabalhador?

Tem tudo, porque saúde não é só ausência de doenças, mas, igualmente, bem-estar físico, mental e social do ser humano.

Já a saúde do trabalhador está diretamente relacionada com as ações de vigilância epidemiológica e visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das inadequadas condições de trabalho.

A saúde do trabalhador tem como objetivos, entre outros:

- Conhecer a realidade das condições de trabalho da população trabalhadora;

- Intervir nos fatores determinantes dos agravos à saúde, buscando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los;

- Avaliar os impactos das medidas adotadas sobre esses agravos e controlar os seus fatores determinantes;

- Saúde e doença são condicionadas e determinadas pelo modo como os trabalhadores vivenciam as condições, os processos e os ambientes em que trabalham.

A saúde do trabalhador tem a ver com a precarização do trabalho, que envolve a precarização social e do trabalho.

Por isso, é preciso refletir e compreender, a partir dos pressupostos do trabalho decente, como se dá o processo de precarização do trabalho e a vulnerabilização dos trabalhadores na conjuntura de austeridade política e econômica atual que vivemos no Brasil, especialmente depois da reforma trabalhista de 2017, a qual, ao contrário do prometido pelos seus idealizadores, não melhorou as condições de trabalho, mas, as precarizou em grande parte.

Os dados falam por nós. Neste ponto, a primeira sessão da série Smartlab de trabalho decente do MPT (Ministério Público do Trabalho) e OIT (Organização Internacional do Trabalho demonstra que:

- Nos últimos dez anos, de 2012 a 2021, foram registradas no Brasil 22.954 mortes no mercado de trabalho formal. No informal não se sabe;

- Apenas em 2021 foram comunicados 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho;

- Houve aumento de 30% em relação a 2020, segundo dados atualizados do observatório de segurança e saúde no trabalho;

- Nesse período, o gasto previdenciário ultrapassou R$ 120 bilhões somente com despesas acidentárias;

- No contexto dos países do G-20 e das Américas o Brasil ocupa o segundo lugar em mortalidade no trabalho.

Hoje, o principal desafio das políticas do Estado brasileiro é promover o trabalho decente e a redução da vulnerabilidade ocupacional, o que contribuirá para a melhoria do bem-estar social e da saúde dos trabalhadores.

Para isso são necessárias urgentes iniciativas para reduzir o desemprego, combater o trabalho precário e erradicar as situações mais graves de exclusão e discriminação, uma vez que permanece elevada a proporção de trabalhadores sem emprego regular e/ou expostos a uma inserção ocupacional inadequada e insegura.

 é doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, professor titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, consultor jurídico, advogado, procurador regional do Trabalho aposentado e autor de livros jurídicos, entre eles, Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2022-out-14/reflexoes-trabalhistas-desafio-estado-brasileiro-garantir-trabalho-decente