Os pagamentos serão feitos em até 60 salários mínimos — R$ 72.720. No entanto, a data de liberação será divulgada por cada Tribunal Regional Federal
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam o direito à benefícios ou conseguiram uma revisão previdenciária ou assistencial vão receber R$ 1,73 bilhão em valores de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) da Justiça Federal. Este limite de 60 salários é a condição que define as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o pagamento de RPVs, processadas em agosto de 2022, para um total de 197.839 beneficiários relacionados a 159.781 processos.
A soma atinge o valor de R$ 2,092 bilhões, sendo R$ 1,737 bilhão correspondente a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que representam 88.908 processos, com 113.780 beneficiários.
O CJF informou que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. As datas em que os saques serão liberadas podem ser consultadas nos sites de cada tribunal.
Distribuição por Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 849.567.834,61
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 151.322.509,98
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 341.405.598,02
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 457.769.315,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 292.393.086,66
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários)
*Estagiário sob a supervisão de Ronayre Nunes
CORREIO BRAZILIENSE