A semelhança entre os três programas de governo é a deficiência no combate às gravíssimas desigualdades do mercado de trabalho brasileiro: a de raça e a de gênero.
Antonio Carlos Souza de Carvalho
Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil
Data original da publicação: 30/08/2022
Adesigualdade é a maior tragédia do Brasil. Falar sobre mercado de trabalho sem levar em conta o drama das desigualdades chega a ser cruel com a classe trabalhadora, principalmente com as mulheres negras pobres. Desconectar políticas de trabalho com as políticas de elevação de renda cria uma realidade nefasta: trabalhar no Brasil não significa estar livre da pobreza e da insegurança alimentar.
Os programas de governo de Ciro, Lula e Bolsonaro apresentam, mesmo com o esforço retórico de fazerem cada programa parecer o mundo ideal, substanciais diferenças.
É muito comum ouvirmos que em determinada pesquisa a maioria das pessoas colocou a agenda econômica como prioridade. Aí, quando descemos ao detalhe, não percebemos que a resposta foi exatamente essa, mas sim uma junção de fatores como “preços”, “emprego” e congêneres. Mas quando a grande imprensa discute a economia, as prioridades são a questão fiscal, o câmbio, a taxa de juros.
É verdade que todos esses fatores compõem a economia. Mas também é verdade que essa mistura de temas atende a um interesse muito específico, porque destaca o estado fiscalista e esconde o estado indutor de políticas de eliminação da desigualdade. O neoliberalismo foi o pensamento econômico que deu prevalência a uma curta visão empresarial que, no caso brasileiro, foi se encurtando a tal ponto que foi capaz de criar diversos antolhos sobre as regras fiscais e sobre as políticas públicas. De alguma forma, toda grande força política brasileira foi afetada por essa restrição do campo de visão.
Entre esses antolhos (que serão abordados em outras oportunidades nessa coluna) estão a desconexão entre trabalho e renda. Bolsonaro, como em diversas outras oportunidades, usa o acessório com convicção.
Tanto é que seu programa considera um sucesso a atual situação do mercado de trabalho brasileiro e garante que a chave para a criação de empregos é ampliar a flexibilização das regras trabalhistas. Vai além: diz que o programa que garante direitos dos trabalhadores usa tal terminologia para enfraquecer a geração de emprego e “acabar com empregos gerados pelo Uber, Ifood entre outros”.
A consistência da agenda de trabalho de Bolsonaro com o neoliberalismo é exemplar. O programa coloca que a geração de emprego e renda tem “foco no ganho de produtividade, na eficiência econômica e na recuperação do equilíbrio fiscal”. E aponta que o vetor fundamental é o estímulo ao empreendedorismo. Nas medidas a serem adotadas para avançar na geração de emprego e renda, aparece novamente a defesa da “liberdade e flexibilidade” do mercado de trabalho, o estímulo à formalização (sem falar em garantia de direitos, que ele já disse ser contrário), avançar na agenda da empregabilidade de jovens e mulheres e de trabalhadores afetados pelas mudanças tecnológicas, a manutenção do auxílio Brasil em 600 reais mensais (mesmo para aqueles que conseguem emprego), a educação e a qualificação profissional com novo destaque ao empreendedorismo, estímulo ao microcrédito e a criação de um sistema nacional de emprego para ofertar vagas.
Fica evidente o descompasso entre trabalho e aumento de renda. Trabalho gera dignidade, e renda fica para um segundo momento.
Ciro, por sua vez, apresenta um conjunto de propostas um pouco mais conciliador. Só não podemos afirmar que Leonel Brizola concordaria com esse programa. Em um primeiro momento, o programa afirma que é necessário retomar as obras de infraestrutura criando um plano emergencial de pleno emprego com a criação de 5 milhões de empregos. O programa comete um erro primário, ao se chamar de “pleno emprego”, pelo simples fato de que o Brasil possui, segundo dados do IBGE, 10,1 milhões de trabalhadores desempregados e 4,3 milhões em desalento (que desistiram de procurar emprego). Criando cinco milhões de empregos, restariam quase 9,5 milhões de trabalhadores desempregados ou em desalento. Não se pode chamar isso de um cenário de pleno emprego.
O programa sugere ainda “a continuidade da reforma da previdência” com três pilares: renda básica garantida, renda associada ao regime de repartição e renda associada ao regime de capitalização. Ao explicar as fontes da renda mínima, o programa afirma que são a junção dos pagamentos do auxílio Brasil, do seguro-desemprego e da aposentadoria rural.
Há uma proposta de retomada do setor produtivo com ênfase em quatro complexos industriais: agronegócio, gás e derivados, saúde e defesa. O texto não explica a razão dessa escolha de prioridades.
Por fim, Ciro defende a redação de um novo “Código Brasileiro do Trabalho” que abranja as melhores e mais modernas práticas de proteção internacionais e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira convenção da OIT ratificada pelo Brasil foi em 1934. O Brasil possui um total de 82 convenções ratificadas em vigor, e segundo a OIT, só não ratificou uma das convenções fundamentais, a convenção sobre liberdade sindical (convenção 87).
Aliás, a palavra sindicato não aparece no programa de Ciro e do PDT. Em 79, Brizola fundou o partido tendo como premissa o socialismo democrático fundamentado no fenômeno social do sindicalismo brasileiro e nas ideias de Getúlio Vargas. Em 2022, a palavra sindicato não aparece no programa de governo desse partido.
O plano também fala em regulamentar e assegurar direitos para trabalhadores de aplicativos com patamares de higiene e segurança e ganhos compatíveis “com o princípio da dignidade da pessoa humana”. O programa trabalhista de Ciro tem um esforço discursivo tão grande que se esvazia de sentido.
Por fim, o programa de Lula. Novamente um conteúdo político-retórico notável. Quando fala de renda, o programa defende de forma nítida a retomada da política de valorização do salário-mínimo, o aumento da cobertura da previdência e da seguridade social através do aumento da arrecadação (colocar mais pessoas sob o regime previdenciário através da formalização de empregos) e retomar o bolsa família “no rumo de um sistema universal e uma renda básica de cidadania”.
Sobre geração de empregos, Lula defende a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação, a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais, a reforma agrária e o estímulo as economias solidária, criativa e verde. Fala também em estender o apoio ao cooperativismo e ao empreendedorismo.
Com relação aos direitos trabalhistas, a velha fórmula da conciliação lulista ressurge com toda força, propondo uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social “a partir de um amplo debate e negociação”, com especial destaque aos trabalhadores autônomos, por conta própria, domésticos, em regime de teletrabalho e mediados por aplicativos e plataformas. O programa quer atacar a precarização, mas pressupõe a existência de um ambiente de possível negociação, e coloca como premissa a revogação dos marcos regressivos da atual legislação trabalhista (sem afirmar quais são) e o acesso gratuito à justiça do trabalho.
Essa negociação será feita por quem? Esses trabalhadores não possuem, em sua maioria, representação sindical ou associativa em nível nacional (apesar de elogiosos esforços pontuais de organização). As empresas também não. O Congresso Nacional foi quem aprovou essas medidas que ora são atacadas pelo PT. Alguma coisa vai ficar pelo caminho.
Com relação ao sindicalismo, o programa aponta para “o incentivo ao debate” da reestruturação sindical, que democratize o sistema de relações de trabalho, respeitando “a autonomia sindical, visando incentivar negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais”, respeitando também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical. Todos esses elementos são constantes de convenções da OIT que o Brasil já ratificou. Ao invés de citar o cumprimento das convenções, como fez Ciro, o programa de Lula repete a estratégia citando materialmente os textos. Os mesmos textos que já estavam vigentes quando a estrutura sindical brasileira foi desmontada pela reforma trabalhista ainda no governo de Michel Temer.
Não há menção a garantia de liberdade sindical, bandeira histórica da CUT criada por Lula. Não há menção à ampliação da cobertura sindical para atingir trabalhadores que não possuem sequer o direito à representação de um sindicato. Não há menção à pluralidade de representação que seria capaz de desmontar a estrutura feudal de parte do sindicalismo brasileiro. Redução de jornada de trabalho, combate ao assédio moral, também não aparecem no programa.
A semelhança entre os três programas é a deficiência no combate às gravíssimas desigualdades do mercado de trabalho brasileiro: a de raça e a de gênero. Desemprego, informalidade, precarização, desigualdade de renda são exemplos de indicadores em que as mulheres e a população negra sofrem mais. Ainda não encontraram uma forma de abranger, ainda que sob o ponto de vista do discurso, esse enorme drama social. É sempre bom lembrar que as mulheres são mais da metade da população brasileira, e as pessoas negras, idem.
Mas como dissemos no começo desse texto, há diferenças. O programa de Bolsonaro parece escrito por um estagiário de economia empolgado com o consenso de Washington em 1989. O de Ciro aponta caminhos, comete erros, articula trabalho e renda e abandona o sindicalismo. O de Lula repete estratégias (algo que ele não esconde de ninguém), aborda alguns temas dramáticos do atual mercado de trabalho e joga na retranca. Resta saber se um a zero, nessa conjuntura, é mesmo goleada.
Antonio Carlos Souza de Carvalho é advogado e cientista político, especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo.
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