VANTAGEM ELEITORAL

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O caráter oficial de evento exige de qualquer agente público ou político cautela redobrada, para que atos autorizados legitimamente não se tornem propaganda eleitoral antecipada.

Para ministro, uso de imagens do evento oficial fere isonomia do processo eleitoral

Dessa forma, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, neste sábado (10/9), em liminar, proibiu a chapa do presidente Jair Bolsonaro, que concorre à reeleição, de veicular materiais de campanha com imagens dos eventos oficiais de comemoração do bicentenário da Independência do Brasil, ocorridos em Brasília e no Rio de Janeiro na última quarta-feira (7/9).

O magistrado também ordenou que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) edite um vídeo publicado no canal do YouTube da TV Brasil, para excluir trechos que promoviam a candidatura de Bolsonaro. Até a conclusão da edição, o vídeo deve ser suspenso.

A decisão foi tomada em ação movida pela coligação Brasil da Esperança, composta pelos partidos que integram a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto.

Os autores acusavam o presidente e 17 aliados de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Segundo a petição inicial, os bolsonaristas teriam transformado os atos de 7 de setembro em um comício eleitoral, custeado por mais de R$ 3 milhões em verbas públicas.

Indícios de condutas ilícitas
"A ação foi instruída com farta prova documental que comprova os valores envolvidos", apontou Gonçalves.

A coligação autora demonstrou que a própria campanha de Bolsonaro associou sua candidatura ao evento oficial e chegou a usar propaganda eleitoral (identificada com slogan e número) para convocar a população às comemorações.

"É o que basta, nesta análise inicial, para concluir que o próprio candidato à reeleição teve a iniciativa de atrair eleitores para evento no qual, na verdade, sua atuação deveria ser adstrita aos protocolos aplicáveis à sua condição de chefe de Estado", assinalou o relator.

Além disso, mais tarde, imagens do presidente no evento passaram a ser usadas no material de campanha. O ministro ressaltou que tal uso "é tendente a ferir a isonomia", pois a atuação do chefe de Estado, em uma ocasião inacessível aos demais candidatos, foi utilizada para projetar sua imagem e fazer crer que a presença de milhares de pessoas no ato "seria fruto de mobilização eleitoral".

Transmissão oficial
O vídeo das comemorações do bicentenário no YouTube da TV Brasil teve mais de 400 mil visualizações. Gonçalves entendeu que "parte relevante" da cobertura de quase quatro horas "se centrou na pessoa do presidente", e constatou momentos em que o conteúdo "se mostra potencialmente apto a produzir dividendos eleitorais para Bolsonaro".

Durante cerca de dois minutos e 30 segundos, foram transmitidas imagens do presidente em conversas com interlocutores, narradas pelo repórter que aguardava para entrevistá-lo. Neste trecho, o profissional salienta a presença dos filhos de Bolsonaro e de muitas pessoas querendo tirar fotos.

Em seguida, já durante a entrevista, o presidente "se aproveita das perguntas" para comentar sobre sua trajetória; exaltar atos e projetos de seu governo, como o auxílio Brasil e a redução do preço da gasolina; alertar para a situação política de países vizinhos; criticar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); associar o início de seu mandato ao ressurgimento do patriotismo; e fazer referência às eleições, ao dizer: "O que está em jogo é a nossa liberdade, é o nosso futuro".

Mais tarde, quando o encerramento do desfile é comunicado, as câmeras da emissora passam a focar em Bolsonaro, depois de descer da tribuna de honra, já sem a faixa presidencial. Ele transita próximo à população, rumo ao palanque em que faria seu comício, enquanto parte dos presentes dispara gritos de apoio.

"Os trechos destacados denotam o desvirtuamento, ao menos pontual, da participação do presidente da República nas comemorações do bicentenário da Independência e da cobertura televisiva", concluiu Gonçalves.

Para o ministro, a continuidade da veiculação do conteúdo poderia "ferir a isonomia entre candidatos e candidatas da eleição presidencial, uma vez que redunda em vantagem, não autorizada pela legislação eleitoral, ao atual incumbente do cargo".

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Processo 0601002-78.2022.6.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2022-set-11/tse-proibe-bolsonaro-exibir-imagens-79-campanha