VIOLÊNCIA ESTATAL

Por 

O advogado Thiago Santos Aguiar de Pádua decidiu acionar o Poder Judiciário por causa da primeira nota pública da Polícia Rodoviária Federal após a divulgação do vídeo que mostra a morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe, ocorrida com fortes indícios de tortura cometida por agentes da corporação.

Genivaldo morreu após ser confinado em uma viatura com gás lacrimogêneo

Na ocasião, a PRF divulgou nota que se limitou a afirmar que "diante dos delitos de desobediência e resistência, após ter sido empregado legitimidade o uso diferenciado da força, tem-se por ocorrida uma fatalidade, desvinculada da ação policial legítima".

Nesta segunda-feira (30/5), o advogado da União Iuri Marcondes Carvalho de Quadros peticionou no processo sustentando que a ação civil pública não é o instrumento apto para pedido de tutela condenatória.

"O requerente deseja, em sede de ação popular, a obtenção de tutela jurisdicional condenatória em face da ré, para o efeito de determinar à União que retifique o conteúdo de nota emitida pelo Polícia Rodoviária Federal, e, pior, o referido autor pretende, ele, definir o conteúdo da referida nota, via poder Judiciário", diz trecho da manifestação.

O advogado da Procuradoria Regional da 1ª Região ainda afirma que a nota que motivou a ação popular não exerce nenhuma influência em relação à opinião pública. Ele também sustenta que a própria PRF divulgou outra nota, no último dia 28 em que afirma que "os procedimentos vistos durante a ação não estão de acordo com as diretrizes expressas nos cursos e manuais da instituição".

Contraponto
Após a manifestação da União, o autor da ação apresentou contraponto em que argumenta que, ao alegar que a PRF emitiu novo comunicado de diferente teor, a União deixa claro que houve uma tentativa de esvaziar o processo e sustenta que não foi esclarecido se houve a revogação formal do ato comunicativo anterior, como pretende a ação.

No contraponto, Thiago de Pádua lamenta que a advocacia da União tenha exercido papel de defesa de governo, e não de Estado. "Ao informar que o ato administrativo de comunicado público dos eventos objeto desta Ação Popular não interferem na opinião pública, o que significa não apenas ignorar a realidade, mas deixar de perceber que foi exatamente o comportamento da União ao torturar e assassinar Genivaldo, comunicando que foram usadas 'técnicas de menor potencial ofensivo', que fez com que populares quase invadissem a delegacia, e, ainda, sem esquecer que o chefe do advogado público subscritor acaba de dizer o contrário", diz trecho da petição.

O advogado se refere a declaração de Jair Bolsonaro de que "volta tudo à normalidade rapidamente, a Justiça vai decidir esse caso e, com toda a certeza, será feita Justiça… Todos queremos isso daí… Sem exageros, sem pressão por parte da mídia que sempre tem um lado, o lado da bandidagem, como lamentavelmente grande parte de vocês se comportam".

Por fim, o advogado pede o prosseguimento da ação popular e afirma que a União continua a vilipendiar a honra e a imagem de um homem preto doente que foi brutalmente torturado, supostamente parado pelos policiais por estar sem capacete, e em razão disso torturado e assassinado numa "câmara de gás móvel".

Clique aqui para ler a manifestação da Advocacia-Geral da União
Clique aqui para ler o contraponto apresentado pelo autor da ação

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2022-mai-30/uniao-manifesta-acao-nota-prf-genivaldo