MUDANÇAS TRABALHISTAS
O Governo Federal estuda a elaboração de um plano de estímulo ao emprego que prevê uma forte redução da contribuição dos patrões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo seria reduzir o custo dos empregadores na contratação.
A informação foi trazida pelo jornal Folha de S.Paulo, que disse ter tido acesso a três versões elaboradas pelo Ministério da Economia deste plano. A primeira proposta seria cortar a alíquota de contribuição que as empresas recolhem para os trabalhadores. Hoje, a taxa obrigatória é de 8%. Caso as mudanças se concretizem, o valor passaria a ser de 2%.
Além disso, a equipe econômica do governo também estaria considerando a possibilidade de reduzir a multa do FGTS em caso de demissão. Trata-se do valor que o empregador precisa pagar ao empregado no momento em que este é demitido sem justa causa. Hoje, a multa é de 40% do Fundo de Garantia. Com as possíveis mudanças, passaria a ser de 20%.
A flexibilização do contrato de trabalho regido pela CLT seria feita por meio de Medida Provisória, já que o instrumento é válido imediatamente, mas que depois precisa ser votado pelo Legislativo. O jornal também diz ter tido acesso a três versões dessa possível MP.
“A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, diz o texto, que se repete nos três documentos.
As minutas teriam sido elaboradas pela Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
Procurados, a pasta da Economia e o Palácio do Planalto não se manifestaram oficialmente.
