O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi apresentado segunda (23) pelo senador Hélio José (PROS-DF). A conclusão é que a Previdência Social não é deficitária. O documento de 253 páginas aponta que "está havendo manipulação de dados por parte do governo, para que seja aprovada a reforma da Previdência".
Senadores Paulo Paim e Hélio José
Segundo o relator, "quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais". O texto destaca que o "maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social".
Outro trecho do documento ressalta que "a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse País gostaria de poder acessar”.
Proposta - Hélio José sugere dois projetos de lei (PLS) e três Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.
O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que receberá emendas e sugestões antes de convocar reunião para votar o parecer. Assim, a votação poderá ocorrer ao final dessa semana ou na próxima, ainda sem data definida.
Instalada no final de abril, em pouco mais de seis meses a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas, entre representantes de órgãos governamentais, Sindicatos, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, entre outros.
Fonte: Agência Sindical, 24 de outubro de 2017
