Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil
por Cezar Xavier
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 418 votos a 7, a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. Pelo texto original da MP, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), este valor ficaria em vigor apenas durante o ano de 2022, quando ocorrem as eleições presidenciais, podendo voltar ao valor de R$ 224.
Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.
Luta da Oposição
A oposição criticou o fato do relator acatar essa emenda de sua base, após recusar emendas semelhantes apresentadas antes. Com isso, deputados de esquerda votaram a favor da MP, mesmo ela sendo da situação, mas criticou a não aceitação de emendas de mesmo teor. “O relator argumentou falta de previsão de impacto orçamentário ao inadmitir nossa emenda, mas admitiu outra emenda com o mesmo teor”, lamentou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Os deputados Leo de Brito (PT-AC) e Bohn Gass (PT-RS) lembraram que o valor de R$ 400, conforme a medida, estava garantido apenas até o fim de 2022. Os dois se disseram a favor de adoção dos R$ 400 para além deste ano. Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu um auxílio superior aos R$ 400.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi um dos que justificou a necessidade de um auxílio ainda maior. Durante a votação, ele falou de como este valor é insuficiente para manter o custo de vida atual, que não para de crescer.
“A bancada do PCdoB defende uma renda emergencial permanente e que seja em um valor que mantenha, pelo menos, a possibilidade das pessoas continuarem a comprar a cesta básica. Nossa proposta foi de R$ 600, o mesmo valor que foi o primeiro auxílio emergencial”, defendeu Almeida.
Hoje, os R$ 400 do Auxílio Brasil não cobrem uma cesta básica em nenhuma das 17 capitais analisadas mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em Aracaju, onde está a cesta mais barata, ela custa R$ 524,99.
Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) ressaltou que o diálogo prevaleceu. “Isto mostra bem como as coisas podem ser modificadas para se tornarem mais justas”, declarou. A previsão do final do programa em 2022, segundo ele, tornava a medida “eleitoreira”.
A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
A matéria segue para a análise do Senado.
Seguro defeso
João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil. O pescador artesanal não pode receber, ao mesmo tempo, o seguro-defeso e os programas de transferência de renda.
“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.
PEC dos Precatórios
A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação da medida provisória. Segundo Lira, foi uma ampliação considerável no valor do benefício sem ferir a responsabilidade fiscal.
“O Auxílio Brasil agora é permanente. A Câmara dá prova aos brasileiros de sensibilidade social num momento difícil de retomada de oportunidades e empregos, amparando aqueles que mais precisam”, disse o presidente.
Bolsonaro e o Bolsa Família
“O Bolsa Família é uma mentira, você não consegue uma pessoa no Nordeste para trabalhar na sua casa. Porque se for trabalhar, perde o Bolsa Família”, afirmou o deputado Bolsonaro em entrevista à Record News, em 2012. Ele sempre foi contra o programa social, até a pandemia, quando sua impopularidade crescente foi revertida pelo auxílio emergencial aprovado pelos deputados de oposição no Congresso.
“O cara tem três, quatro, cinco, dez filhos e é problema do Estado, cara. Ele já vai viver de Bolsa Família, não vai fazer nada. Não produz bem, nem serviço. Não produz nada. Não colabora com o PIB, não faz nada. Fez oito filhos, aqueles oito filhos vão ter que creche, escola, depois cota lá na frente. Para ser o que na sociedade? Para não ser nada”, disse ele em outra entrevista, agora ao documentarista Carlos Juliano Barros, em 2015.
Na última quarta (27), em entrevista à TV A Crítica, ele voltou a vomitar seus preconceitos contra os mais pobres ao justificar que o programa deveria continuar. “Não tem como tirar o Bolsa Família do pessoal, como alguns querem. São 17 milhões de pessoas que não têm como ir mais para o mercado de trabalho. Com todo o respeito, não sabem fazer quase nada”, explicou.
Pesquisas realizadas desde a implantação do programa Bolsa Família, ainda no governo Lula (2002-2010), revelam que os beneficiários apenas complementam sua renda baixa com o valor, que evita a insegurança alimentar. Os estudos também demonstraram como o benefício alavancou a economia de municípios antes dominados pela miséria e a falta de oportunidades de trabalho, mudando completamente o perfil dessas localidades no Norte e Nordeste do país.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
