Humberto Casagrande e Ricardo Melantonio
Lei da aprendizagem nos prova que a solução para o desemprego entre os jovens e a evasão escolar está ao nosso alcance.
Sem perspectiva de entrar no mundo do trabalho formal ou renda para investir nos estudos, os jovens brasileiros sobrevivem entre subempregos e ajuda financeira dos pais. A crise econômica acarretada pela pandemia do coronavírus ainda colaborou para a condução de mais 800 mil pessoas para a condição nem-nem, aqueles jovens que não estudam e não trabalham. A expressão, infelizmente, tornou-se uma velha conhecida dos brasileiros, e hoje personifica 30% da população de até 29 anos, segundo a consultoria IDados. São estarrecedores 12,3 milhões de jovens, número superior ao da população da Bélgica, por exemplo.
Neste cenário, a crise da empregabilidade de jovens escalou para um ponto de ruptura, e não é mais possível conviver com esta realidade. É urgente o fortalecimento e proteção de iniciativas públicas sociais como a lei da aprendizagem (lei 10.097/00). A legislação, criada há 21 anos, é um instrumento jurídico e responsável por dar alento aos jovens entre 14 e 24 anos incompletos em situação de vulnerabilidade social. Não obstante, é capaz de combater duas mazelas crônicas brasileiras: a evasão escolar e o trabalho infantil.
Os avanços nas duas últimas décadas deram ao programa a capacidade de se ajustar a novas realidades e oportunidades, caso do Ensino Médio integral. Encaramos o itinerário formativo, voltado para a formação técnica e profissional, uma possibilidade de aumentar o número de aprendizes resguardados pela premissa do ensino teórico associado ao ensino prático, e a permanência nos bancos escolares.
É justamente com a perspectiva e certeza da possibilidade de transformar os milhares de aprendizes em milhões que o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) tem se unido a outras entidades para a construção do Fórum da Juventude pela Educação. O grupo entende que, embora representativo, os atuais 470 mil aprendizes em todo país, de acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), estão longe do ideal. Para as entidades participantes, está claro que mudanças são inadiáveis, e elas começam com a criação de vagas qualificadas, educação de qualidade e o estreitamento de laços entre a escola e o mundo do trabalho.
A aprendizagem nos prova que a resposta está ao nosso alcance e conta com índices para balizar a potencialidade do programa. Em pesquisa, encomendada ao Datafolha, o Ciee comprovou que ao menos 43% dos egressos da aprendizagem estão cursando nível superior, média maior que o índice nacional. A cada quatro egressos, ao menos três atingiram o objetivo do programa e não integram mais o grupo nem-nem. O aprendiz, por sua vez, passa a reconhecer a importância da educação em seu desenvolvimento pessoal e, ao menos 93%, concordam totalmente que o estudo é o melhor caminho para a realização profissional.
Um segundo levantamento, esse encomendado à instituição Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), demonstrou que o programa também é responsável por impulsionar a economia. O volume de renda dos aprendizes chegou a R$ 3,26 bilhões, e é capaz de impactar direta e indiretamente o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 7,9 bilhões, se levados em consideração números referentes a 2017. Entretanto, atualmente, nenhuma das unidades federativas consegue cumprir a cota mínima estabelecida de contratação de 5% da força de trabalho de referência, ao contrário, amargam uma média de 2% de aprendizes contratados.
Isso posto, ressaltamos a necessidade de aliar investimentos em educação e empregabilidade, uma vez que estamos vivenciando o quão catastrófico ambos podem ser quando desassociados. Essa cruzada por mais dignidade aos nossos jovens começa em Brasília, e lá temos o Projeto de lei 6461/19, em tramitação no Congresso Nacional com o propósito de instituir o novo estatuto da aprendizagem, e perpassa por ações contundentes na esfera empresarial. Apenas assim será possível ofertar mais oportunidades aqueles que estão ingressando no mundo do trabalho, e, neste cenário, já não cabe mais o protagonismo moldado por promessas.
Humberto Casagrande
CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Ricardo Melantonio
Superintendente Institucional do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/359620/empregabilidade-jovem-esta-ligada-a-educacao-e-trabalho
